Parte do coletivo Soylocoporti

Cultura, comunicação e integração latino-americana

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segunda-feira, 5 de julho de 2010

Debate: internet, acesso e participação

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Debate: internet, acesso e participação - quarta-feira, 19 horas, APP Sindicato

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quarta-feira, 30 de junho de 2010

Pontão Focu vem ao Paraná para rodada de formação em audiovisual

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Pólos Curitiba e Londrina – Estão abertas as inscrições para oficinas complementares

Estão abertas as inscrições para as oficinas do Focu – Pontão Fomento Cultural nos pólos Curitiba e Londrina. As vagas são abertas aos pontos de cultura e demais interessados.

Em Curitiba serão ministradas as oficinas de Direção de Arte, Documentário e Trilha Sonora, de 05 a 10 de julho, no turno da noite das 18h30 às 22h30. O local será confirmado em breve.

Já em Londrina serão disponibilizadas as oficinas de Animação, Documentário e Produção e Gestão de Projetos Audiovisuais, de 12 a 17 de julho, no turno da noite das 18h30 às 22h30. O local será confirmado em breve.

As vagas são limitadas e gratuitas.

Informações completas e inscrições no site da TV OVO.

Acesse o site e conheça o Pontão de Cultura Focu.

Aguardamos sua inscrição!

Atenciosamente
Priscila Costa
Focu – Pontão Fomento Cultural

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segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Comunicação em pauta

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Por Carolina Goetten

Quatro dias para debater o papel social da mídia parece insignificante diante da dimensão do poder desigual e oligopólico que ela exerce sobre a sociedade brasileira. Contudo, levando em conta o movimento em prol da Conferência de Comunicação como a primeira vez em que se questiona o outrora inquestionável sistema midiático do país e, principalmente, em que se discutem propostas para democratizá-lo, evidencia-se um avanço considerável: convocar a Confecom Nacional e todas as suas etapas preparatórias estaduais são um passo fundamental rumo à redefinição da centralizada estrutura midiática vigente no Brasil.

A comunicação brasileira é controlada por cinco famílias e endossa a deficiência da democracia numa sociedade em que o povo, ironicamente, não exerce seu direito de falar. As grandes redes de televisão, rádio e mídia impressa – abrangentes em poder e reduzidas em quantidade – monopolizam a informação, veiculam o que é de seu interesse e suprimem ou manipulam os fatos que não desejam mostrar. A concentração é densa, rígida, bem estruturada e, para quebrá-la e distribuí-la, é preciso primeiro discutir o tema, notificar as deficiências e apresentar propostas que gerem a transformação. Se antes a grande mídia veiculava e calava, hoje ela ainda veicula, mas já não consegue calar. A Confecom criou um espaço para reunir todos os que se incomodam com o monopólio e propagar cada vez mais esse incômodo, até que se crie uma atmosfera de total repúdio e desejo de transformação.

A Conferência Nacional de Comunicação ocorrerá em Brasília entre 14 e 17 de dezembro e, para garantir um debate pluralizado e estender a discussão mesmo a quem está longe do Distrito Federal, foram criadas etapas preparatórias nos 27 Estados brasileiros. As conferências municipais e estaduais garantem que a discussão distribua-se por todo o território e que o debate atinja todas as regiões do país, independente da localidade, e que diversos municípios possam encaminhar propostas à Confecom Nacional, de acordo com as suas necessidades ou suas visões sociais.

Barreiras ainda no debate

Ainda assim, a importância da mobilização pela conferência parece ter sido ignorada em vários Estados. Em muitos deles, o debate foi convocado pela própria sociedade civil. São Paulo, por exemplo, diante da aparente relutância e do descaso do governo estadual, proferiu o chamado popular pela Confecom por meio da Assembleia Legislativa, o que ocorreu também em Roraima e no Rio Grande do Sul. Já em Tocantins, Santa Catarina e Rondônia, a letargia governamental foi ainda mais crítica: até mesmo os parlamentares se omitiram e a responsabilidade sobre a articulação recaiu sobre a Comissão Organizadora Nacional.

O descaso evidencia que, além da sociedade ter de enfrentar o poderoso oligopólio midiático e todas as dificuldades para desestruturá-lo, ainda se depara com barreiras na criação de espaços que tornem possível discutir e questionar a comunicação. Na contramão da resistência da elite à realização do debate, até agora já foram realizadas quatro conferências estaduais (Paraná, Acre, Piauí e Rio de Janeiro) e 24 ainda ocorrem nas próximas semanas (confira o calendário clicando aqui). Todos os Estados brasileiros terão a etapa preparatória e nomearão delegados para representá-los em Brasília.

Edgard Rebouças, professor da Universidade Federal do Espírito Santo e coordenador do Observatório de Mídia Regional, expõe a importância de agir efetivamente para permitir as mudanças de que o sistema de comunicação brasileiro necessita. Segundo ele, a indignação só surte efeito se acompanhada da luta prática. “É preciso sair da militância romântica e lutar com profissionalismo”, aponta Rebouças.

Estrutura da Conferência

Embora a primeira Conferência Nacional de Comunicação represente um avanço na sociedade brasileira, algumas falhas preservam a desigualdade do próprio tema que discutem. O debate abrangerá três eixos temáticos: meios de distribuição, produção de conteúdo e cidadania (direitos e deveres). Os participantes são classificados em membros do poder público, do setor empresarial ou da sociedade civil organizada e o número de delegados eleitos segue a proporção de 40%, 40% e 20%, respectivamente. Rachel Bragatto, do coletivo Intervozes, aponta que esse peso é injusto e foi assim estabelecido quando os empresários ameaçaram se retirar da Confecom, caso o número de delegados que pudessem nomear fosse reduzido. “Em nenhuma outra conferência o setor empresarial teve uma representação tão grande, tão alta e tão desigual em relação ao tamanho que representam na sociedade brasileira. A sociedade civil não é só 40%: é 99% do Brasil”, expôs Rachel na solenidade de abertura da Confecom paranaense.

A Confecom Nacional terá como tema Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital, presidida pelo Ministério das Comunicações e das Secretarias da Presidência da República e de Comunicação Social. A mobilização foi acionada pela Comissão Organizadora, composta por órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

A comunicação que queremos

Nos debates, a essência é a mesma: é preciso garantir a participação da sociedade civil no sistema de comunicação, seja por meio de rádios comunitárias, TVs públicas, telefonia ou propostas de inclusão digital. A comunicação é um direito humano e esse direito não é completamente respeitado se os cidadãos não têm meios para manifestarem sua voz.

Aniela Almeida, diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, defende que é preciso lutar pela complementaridade dos sistemas público, estatal e privado. Ela cita a concentração cruzada da mídia paranaense como exemplo da distribuição desigual entre os setores: “aqui, a Globo possui 11 veículos através da RPC, em seguida vem a RIC com sete veículos e grupo Massa, também com sete”.

Entre as bandeiras, estão o controle das concessões de emissoras, descriminalização das rádios livres, distribuição mais justa dos canais de TV, tendo as veiculações públicas como prioridade e o Estado como aliado nessa transformação. Enquanto o setor privado for o detentor do monopólio midiático, a voz popular fica oculta, tímida e reprimida. Se a Conferência da Comunicação é o primeiro passo para garantir o direito humano de exercer e receber informações, ele precisa ser bem medido, bem calculado e bem estruturado, para que o passo seguinte – que efetiva as reivindicações e mantém firme a caminhada – ocorra em equilíbrio, sem cambalear.

NÚMEROS DA CONFERÊNCIA DO PARANÁ
800 inscritos
500 participantes, em média, nos três dias
177 propostas encaminhadas à Conferência Nacional
81 delegados (nove do poder público, 36 da sociedade civil e 36 da sociedade empresarial)
8 palestrantes entre três painéis de discussão

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quinta-feira, 15 de outubro de 2009

I Conferência Livre de Comunicação de Curitiba e Região Metropolitana

flyer 730x1024 I Conferência Livre de Comunicação de Curitiba e Região Metropolitana

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quarta-feira, 22 de julho de 2009

Coletivo Soylocoporti é contemplado com premiação do MinC

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O Ministério da Cultura divulgou hoje, no Diário Oficial, a lista dos contemplados com o Prêmio de Apoio à Pequenos Eventos. O Coletivo Soylocoporti foi beneficiado na categoria de pontos de cultura, com o valor de cinquenta mil reais. O montante será aplicado no desenvolvimento e execução do Ciclo Paranaense de Cultura Digital – uma série de atividades que irá debater a cultura digital e capacitar pontos e entidades culturais no uso de ferramentas de comunicação em software livre.

Serão três seminários regionais, um seminário estadual e um laboratório prático de cobertura compartilhada. O primeiro seminário regional acontece em Curitiba, nos dias 03 e 04 de agosto, e será voltado para os pontos de cultura da capital, região metropolitana, litoral e Campos Gerais. O segundo, realizado em Cambé, nos dias 27 e 28 de agosto, terá como público os pontos de Londrina e região norte do estado. Já o oeste do Paraná receberá o seminário em meados do mês de setembro, restando ainda definir o local e a data exata.

Já o seminário estadual acontecerá na véspera do Festival de Cultura do Paraná, no dia 18 de novembro. O objetivo será aprimorar o uso dos blogs e da rede Kuai Tema, de modo a praticar, durante o Festival, a cobertura compartilhada do evento. Portanto, os pontos e entidades culturais participarão do Festival de Cultura propondo e realizando atividades, mas também cobrindo e produzindo material escrito e audiovisual sobre a atividade.

Com o Ciclo Paranaense de Cultura Digital e os trabalhos do Pontão de Cultura Kuai Tema pretende-se propiciar aos atores e pontos culturais do estado a possibilidade de discutir a cultura digital e trocar experiências, acumulando conjuntamente a capacidade de construir por meio da rede e, portanto, de publicizar seus trabalhos e iniciativas.

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quarta-feira, 15 de julho de 2009

Agende-se: CPC/PR realiza reunião operativa e debate concessões de rádio e TV

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Retirado do site: www.proconferenciaparana.com.br

A Conferência de Comunicação se aproxima e com ela o desafio de colocarmos em pauta nossas demandas e propostas para o setor. E, para seguirmos organizando a luta e também nos formando para os debates, teremos nos próximos dias dois importantes compromissos. Agende-se e participe:

17/07, sexta-feira, 9 horas
Reunião operativa da CPC/PR

APP Sindicato – Rua Voluntários da Pátria, 475, 14 andar
Na pauta, a regionalização dos debates, assinatura do decreto e audiência com o governador e tarefas alocadas nos núcleos de comunicação, mobilização e planejamento.

22/07, quarta-feira, 18h30min
Debate: Propriedade e concentração dos meios de comunicação

APP Sindicato – Rua Voluntários da Pátria, 475, 14 andar
Palestrante: João Brant (Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social)

O monopólio da comunicação por famílias e grupos empresariais transformam um direito fundamental em um meio para o fortalecimento de poder político e econômico de poucas pessoas no Brasil. A visão patrimonialista do setor em contraposição ao direito humano à comunicação são o cerne desse debate.

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segunda-feira, 8 de junho de 2009

Associados ausentes: prazo para defesa

Tendo em vista o processo de regularização da situação dos associados efetivos do Soylocoporti, foi publicado neste blog (e comunicado através de email pessoal) o pedido para que os associados fundadores que não têm participado das atividades do coletivo manifestassem sua posição em relação ao Soylocoporti. Tal comunicado deu-se em 28 de abril, com prazo estipulado de 30 dias. Portanto, aqueles que não responderam aos comunicados serão desassociados, tendo até o dia 28 de junho para apresentar defesa.

Segue lista dos que estão sujeitos à desassociação:

Selma Regina C. Pereira
Jorge Esti Garribia
Ângelo Passos
Carlos Lobo
Cintia Chervin
Maria Eugenia
Rossano Rodrigues
Luz Basso Driessen

 

Atenciosamente,

Conselho Diretor do Soylocoporti
(Angélica Varejão, Érico Massoli, Gustavo Castro, João Paulo Mehl, Marco Amarelo Konopacki, Michele Torinelli, Rachel Bragatto e Rodrigo Bonifácio)

contato: conselhodiretor@soylocoporti.org.br

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sexta-feira, 1 de maio de 2009

Comunidades tradicionais na Assembléia

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Audiência pública traz à tona as demandas das comunidades tradicionais do Paraná.

dsc 0116 230x152 Comunidades tradicionais na AssembléiaPovos indígenas, cipozeiros, faxinalenses, quilombolas, pescadores artesanais e ilhéus lotaram a Assembléia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira, 29 de abril. A audiência pública debateu a política nacional dos povos e comunidades tradicionais e promoveu o lançamento da frente parlamentar das comunidades tradicionais do Paraná.

Direitos negados
“Até hoje os povos tradicionais não foram reconhecidos pelo estado do Paraná”, lamentou a quilombola Mariluz Marques, uma das coordenadoras da Rede Puxirão. “Estamos nos articulando em rede para lutar pelos nossos direitos territoriais e por políticas públicas exclusivas para as comunidades, que contemplem suas necessidades”, esclareceu Mariluz.

Desdobramento
Foi encaminhada a formação de um grupo de trabalho Pró-Comissão de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Tradicionais, composto por representantes do poder público e das comunidades tradicionais. O prazo estabelecido para montar a comissão é de três meses. A primeira reunião do grupo se dará dia 19 de maio.

O evento foi uma iniciativa da Liderança do PT na Assembléia em parceria com a Rede Puxirão, formada por povos indígenas, cipozeiros, faxinalenses, quilombolas, pescadores artesanais e ilhéus; o Instituto Equipe de Educadores Populares; o Conselho Indígena Missionário; e a Organização Terra de Direitos.

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terça-feira, 28 de abril de 2009

Carta aos associados ausentes

Esta publicação é direcionada aos associados que fazem parte do quadro de sócios fundadores do nosso querido Coletivo Soylocoporti, mas que perderam o contato com a organização. Embora o texto seja um pouco longo, diz respeito à sua condição na entidade. Por isso, pedimos que leia até o fim e, caso pretenda permanecer na associação, nos informe o mais cedo possível por escrito da sua decisão. Caso não haja resposta em trinta dias, consideraremos você desassociado.

Em nossa última Assembléia Geral realizada em 17 e 18 de janeiro de 2009, definimos uma nova estrutura organizacional, visando a descentralização das responsabilidades e a eficiência em suas atividades. Além disso, esta é uma forma de envolver os associados e garantir que mais pessoas participem efetivamente dos processos decisórios.

Dessa forma, optamos pela divisão em três Núcleos de Trabalho e três Programas Estratégicos. Os núcleos são os espaços de organização interna da entidade e têm função executiva. Já os Programas Estratégicos têm como finalidade a consecução dos objetivos do Soylocoporti. Cada núcleo e programa conta com um coordenador, eleito em Assembléia Geral, e todos os associados efetivos têm a liberdade de optar entre um dos núcleos e um dos programas para atuar.

Núcleos de Trabalho:
Secretaria e Comunicação (Coordenadora Michele Torinelli)
Formação (Coordenadora Angélica Varejão)
Finanças (Coordenador João Paulo Mehl)

Programas Estratégicos:
Cultura Livre: integração e fortalecimento (Coordenador Gustavo Guedes)
Cultura e Movimento: articulação e disputa (Coordenador Marco Amarelo Konopacki)
Políticas Culturais: formulação e avaliação (Coordenadora Rachel Bragatto)

Nesse sentido, frisamos que os associados efetivos, categoria na qual você se encaixa por ser um sócio fundador, foram incluídos na lista de discussão da entidade (por meio do seu e-mail que temos em nosso banco de dados). Tanto a relatoria da citada assembléia, como o novo estatuto e os chamados para que os associados se integrem à nova estrutura foram enviados para essa lista.
No entanto, até o presente momento, não tivemos notícias suas quando a sua adaptação a este modelo de gestão. Para que você entenda um pouco melhor as responsabilidades dos associados efetivos, colocamos abaixo trecho do nosso estatuto:

Artigo 10o – São direitos dos associados efetivos:
I. participar e tomar parte, com direito a voz e voto, da Assembléia Geral;
II. votar e ser votado para os cargos eletivos da associação;
III. participar de Núcleos de Trabalho e Programas Estratégicos;
IV. ter acesso a toda e qualquer informação relativa à entidade.

Artigo 11o – São deveres de todos os associados:
I. cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
II. acatar as decisões da Assembléia Geral;
III. zelar pelo bom nome da associação;
IV. empenhar-se, no âmbito de sua atuação e de acordo com suas possibilidades, para que os objetivos da associação sejam alcançados;
V. manter atualizados seus dados cadastrais;
VI. contribuir financeiramente de acordo com sua categoria de associado conforme estabelecido pelo Conselho Diretor.

Artigo 12o – É dever de todo associado efetivo participar da Assembléia Geral.

Artigo 13o – Poderá ser excluído da associação, havendo justa causa:
a) o associado que praticar qualquer ato contrário ao estatuto ou às decisões da Assembléia Geral;
b) associados efetivos que deixarem de comparecer a duas Assembléias Gerais ordinárias consecutivas sem justificativa por escrito;
c) associados que deixarem de pagar a contribuição financeira a que se obrigaram no ato da filiação por período definido pelo Conselho Diretor.
§ 1o – Em todos os casos, será garantido ao associado direito à defesa, devendo este ser notificado por escrito das causas da proposta de exclusão.
I. Ao associado serão garantidos pelo menos 30 dias para a apresentação da defesa que deverá ser encaminhada por escrito.

É fundamental, portanto, que, caso sua escolha seja permanecer no Soylocoporti, você responda a este comunicado, fazendo com que o diálogo tenha seguimento e que sua situação seja regularizada. Do contrário, caso não recebamos resposta em trinta dias, estaremos encaminhando o seu desligamento.

Estamos certos que a luta pela integração latino-americana por meio da cultura e da comunicação necessita de esforços conjuntos e de um trabalho compartilhado. As responsabilidades assumidas pelo Soylocoporti exigem que ele seja, de fato, um coletivo e que conte com a dedicação de todos os seus sócios. Tenha certeza que, independente de sua definição, temos em você um grande companheiro dessa luta e que seguiremos sempre do mesmo lado.

Atenciosamente,

Conselho Diretor do Coletivo Soylocoporti
(Angélica Varejão, Érico Massoli, Gustavo Guedes, João Paulo Mehl, Marco Amarelo Konopacki, Michele Torinelli, Rachel Bragatto e Rodrigo Bonifácio)

contato: conselhodiretor@soylocoporti.org.br

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sábado, 31 de janeiro de 2009

Controle da Internet no Brasil e PL Azeredo

Ontem pela manhã participamos de uma atividade promovida pelos Grupos Epidemia, Intervozes, GPOPAI, Associação Software Livre e CTS/Fundação Getúlio Vargas que tratou sobre o PL do Senador Eduardo Azeredo, conhecido como PL sobre Cibercrimes.

Segue abaixo uma síntese produzida por Henrique Parra para a comunicação compartilhada do FSM.

Controle da Internet no Brasil e PL Azeredo

sexta-feira 30 de janeiro de 2009

Sintese da Oficina Alternativas à PL Azeredo, realizada durante o FSM Belém, 2009

Henrique Parra

No Forum Social Mundial deste ano, diversas oficinas nas areas de comunicaçao, ciência e tecnologia, estão problematizando os atuais processos de controle da internet no Brasil e no mundo.

A internet baseia-se num sistema de comunicação distribuída que permite uma interconectividade relativamente horizontal entre as máquinas. No entanto, estes mesmos mecanismos podem facilmente dar lugar a instrumentos de monitoramento e controle bastante refinados. O futuro da Internet como um recurso de comunicação alternativa e de livre produção de conhecimentos ou como um dispositivo que pode servir à vigilância estatal ou corporativa, apresenta-se como um importante campo de lutas políticas.

No Brasil, está tramitando no Congresso um projeto de lei (já aprovado no Senado) que propõe uma série de medidas para a regulamentação da internet. Este projeto – substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara no 89 de 2003 – que ficou conhecido como “Projeto de Lei Azeredo sobre Cibercrimes”, deverá ser votado em breve. Preocupados com o conteúdo do Projeto e com a ausência de um amplo debate na sociedade civil sobre o assunto, diversas organizações sociais, grupos científicos e ativistas, estão organizando atividades durante o FSM-Belém para tratar do assunto.

Na quinta-feira, aconteceu a oficina “Alternativas ao PL Azeredo”, promovida pelos grupos Epidemia, Intervozes, GPOPAI, Associação Software Livre e CTS/Fundação Getúlio Vargas, e teve como convidados o Prof.Sergio Amadeu (Fundação Casper Líbero), o Deputado Federal Paulo Teixeira, Pedro Abramovay (Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça) e Luis Moncau do Instituto de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas.

Um problema central identificado pelos participantes é que a aprovação deste projeto introduz um ordenamento penal genérico e impreciso sobre ações relativas aos meios de comunicação em rede, antes mesmo do Brasil ter construído um marco regulatório dos direitos civis na era digital. Ou seja, estaria definindo os crimes e suas penas, antes de definir os direitos e deveres cidadãos relativos à internet.

Sergio Amadeu chamou à atenção para o fato de que o caráter dúbio na redação de alguns artigos abre a possibilidade de criminalização de diversas práticas consideradas legítimas na cibercultura, além de ameaçar iniciativas de democratização no acesso à rede e de inclusão social. Segundo Amadeu, a imprecisão de diversos conceitos utilizados na Projeto (“dispositivos eletrônicos”, “titular de rede”, entre outros) revela, indiretamente, que o Projeto tem a pretensão de intervir sobre outros domínios para além das razões que o motivaram originalmente. Enquanto se apresenta publicamente como um instrumento necessário para coibir crimes através da internet, na realidade ele poderia criminalizar outras ações relativas, por exemplo, à propriedade intelectual.

A apresentação de Luis Muncau problematizou a estratégia dos defensores do PL, que objetivam obter apoio público ao apresenta-lo como um dispositivo importante para combater o crime de pedofilia. No entanto, Muncau apontou que já existem outros projetos e iniciativas recentemente aprovadas no Congresso, como por exemplo as que resultaram da CPI de Combate à Pedofilia, e que seriam mais adequadas para coibir tais crimes.

Paulo Teixeira lembrou que o PL deve entrar em pauta muito em breve no Congresso e descreveu como a mobilização social de diversos grupos interessados na temática tem sido fundamental para ajudar a informar os congressistas sobre uma temática que é pouco conhecida, contribuindo para explicitar os componentes políticos subjacentes ao projeto. Partindo de uma recente citação de Barack Obama, afirmando que a garantia da segurança não pode ameaçar a liberdade, Teixeira afirmou que o legislativo deveria estar atento à criação de regulamentações específicas, evitando desfuncionalidades na aplicação da lei.

Pedro Abramovay, do Ministério da Justiça, fez uma interessante descrição das premissas que norteiam os entendimentos do Ministério sobre a regulação da internet. Primeiramente, esta regulação não deve avançar sobre temas alheios aos objetivos originais da lei, como querer definir crimes contra a propriedade intelectual. Segundo, a lei não pode prejudicar ou ameaçar as iniciativas de democratização no acesso à rede e as políticas de inclusão social. E finalmente, a regulação penal não pode ser utilizada como mecanismo prioritário e genérico para o solucionamento de qualquer problema. Abramovay ainda criticou pontos específicos do PL que fazem um uso exagerado do princípio penal ao equiparar crimes de naturezas muito diversas, como por exemplo, tratar danos imateriais à informação como danos a um patrimônio material.

O debate que seguiu às apresentações afirmou a necessidade de se criar, imediatamente, uma ampla mobilização social no sentido de pressionar o legislativo para que sejam suprimidos aqueles artigos que ameaçam a liberdade e as possibilidades de produção e compartilhamento de conhecimento e cultura inauguradas pela internet. Ainda, os debates apontaram para a importancia de se discutir mecanismos de fortalecimento da neutralidade da rede, os direitos de comunicação digital e as políticas de retenção de dados que ameaçam os direitos civis.

No final da oficina os diversos participantes apontaram a possibilidade de, paralelamente à mobilização contra a PL Azeredo, iniciar coletivamente uma ampla convocatória para a construção de um marco civil regulatório da Internet ou uma Carta de Direitos da Rede.

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