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Cultura, comunicação e integração latino-americana

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segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Frentex Paraná lança Plataforma do Direito à Comunicação para as Eleições de Curitiba em 2012

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quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Plataforma do Direito à Comunicação para as Eleições Municipais de Curitiba em 2012

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O debate sobre as políticas de comunicação no Brasil geralmente tem foco no âmbito federal, já que a maior parte das leis que regem o setor é de competência da União. No entanto, há ações de âmbito municipal essenciais para se garantir o direito à comunicação e ampliar as possibilidades de construção de um sistema midiático plural, que dê vazão à diversidade da sociedade brasileira – e também curitibana.

Assim, considerando a importância do fortalecimento de uma mídia democrática, da garantia da liberdade de expressão para todos e todas, da participação popular na construção de políticas públicas para o setor e do acesso da população à informação – a partir das diversas versões e interpretações dos fatos – e à produção de comunicação e cultura, nós, candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Curitiba, nos comprometemos a defender, em âmbito municipal, os seguintes pontos:

- Constituição de um Conselho Municipal de Comunicação, para formulação, implementação, fiscalização e monitoramento das políticas municipais de comunicação, garantindo ampla participação de representantes da sociedade civil.

- Respeito à Lei de Acesso à Informação, com garantia de acesso, de forma inteligível, aos dados gerados/organizados pela Prefeitura, possibilitando o controle social das políticas.

- Ampliação dos mecanismos de governo eletrônico, para consultas, solicitações, dúvidas, diálogo sobre demandas e utilização de ferramentas de participação popular.

- Promoção da inclusão digital e da apropriação crítica das tecnologias pelos cidadãos/ãs, com a criação e garantia de sustentabilidade de telecentros na cidade. Estes devem ser espaços livres, sem limite de tipo de acesso, e formativos, com oferta de atividades como cursos e oficinas.

- Ampliação da oferta de banda larga gratuita no município, por meio de pontos públicos de acesso sem fio, em diálogo com programas estaduais e federais para a área, como o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), e de editais que disponibilizem conexão de internet de qualidade para espaços que promovam a comunicação livre e a cultura.

- Definição de mecanismos democráticos e transparentes de distribuição de publicidade oficial, tornando pública a execução orçamentária e incentivando a pluralidade e diversidade da mídia local através de recursos voltados para pequenos e médios veículos.

- Criação de fundo municipal para apoio à estruturação e funcionamento de meios de comunicação popular e comunitária e ao desenvolvimento de softwares livres e projetos de midialivrismo, através do diálogo com comunidades e grupos que já desenvolvem iniciativas desses tipos.

- Desenvolvimento de um Plano Diretor Participativo de Radiodifusão Comunitária.

- Integração de telecentros, rádios comunitárias, escolas, Pontos de Cultura e outros equipamentos culturais através da criação de Centrais Públicas de Comunicação, que funcionem como espaços de produção/distribuição de comunicação cidadã.

- Adoção da educomunicação como política pública, contemplando-a de forma transversal nas práticas pedagógicas das escolas de ensino fundamental. Para tanto, é preciso realizar processos de formação para os educadores, possibilitando o conhecimento da metodologia e a apreensão e utilização crítica dos conteúdos midiáticos.

- Incentivo a experiências e projetos de educomunicação, em parceria com organizações da sociedade civil, direcionados à população local.

- Adoção de softwares livres na administração municipal e licenças livres nos documentos e publicações do município, estabelecendo ferramentas e práticas que facilitem o compartilhamento do conhecimento.

- Estabelecimento de políticas restritivas de uso do mobiliário urbano, inclusive em relação ao cabeamento de telecomunicações, de forma a impedir a degradação do espaço público.

- Realização periódica da Conferência Municipal de Comunicação, espaço deliberativo para aprovação de diretrizes para políticas municipais de comunicação e para a atuação do Conselho Municipal de Comunicação.

Comprometemo-nos ainda a estar em permanente diálogo com as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, comunicadores(as) populares e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa de Curitiba para o desenvolvimento de ações conjuntas em prol destes compromissos.

Curitiba, 20 de setembro de 2012.

___________________________________________________

Nome do candidato – cargo a que concorre – partido *

FRENTEX PR – FRENTE PARANAENSE PELO DIREITO À COMUNICAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Assembléia Popular – PR, Associação Cultural de Negritude e Ação Popular, Cáritas – PR, Casa Brasil, Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo – Cefuria, Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência, Central Única dos Trabalhadores – PR, Centro Che, Centro Paranaense de Cidadania, Coletivo Soylocoporti, Coordenação dos Movimentos Sociais – PR, Conselho Regional de Psicologia – PR, Diretório Central dos Estudantes – UFPR, Federação das Mantenedoras de Rádios Comunitárias – PR, Fórum Paranaense de Economia Solidária, Fórum Permanente de Educação e Direitos e Humanos, Instituto de Defesa dos Direitos Humanos – IDDEHA, Instituto Reage Brasil, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marcha Mundial das Muheres – PR, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – PR, Programa Software Livre – PR, Sindicato dos Jornalistas – PR, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário – PR, Sindicato dos Trabalhadores da Educação – PR, Sindicato dos Trabalhadores nos Correios – PR, Terra de Direitos, União Paranaense dos Estudantes – UPE.

* As adesões devem ser formalizadas durante a atividade de lançamento da Plataforma do Direito à Comunicação, no dia 20 de setembro, às 19h, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR); ou através da assinatura do candidato e envio do documento escaneado para o e-mail frentexpr@gmail.com, até o momento do lançamento.

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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Mude a mídia. Mude o mundo

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Foto: Amanda Audi/Ciranda

Por Phillipe Trindade

Nesta segunda-feira, dia 27 de agosto de 2012, aconteceu o lançamento da Campanha Nacional por Liberdade de Expressão para Todos e por um Novo Marco Regulatório das Comunicações. Simultaneamente em Aracaju (SE), Brasília (DF), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e São Paulo (SP), comemoramos – só que ao contrário – os 50 anos em que o Brasil foi e é regido pelo mesmo Código de Telecomunicações. Quantos minutos você esperou para o tubo da TV aquecer antes de assistir ao Repórter Esso de ontem? E o que dizia no último telegrama que você recebeu? Já viu o mais novo filme do Glauber Rocha?

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Televisão da década de 1950

Pera aí, não estamos mais na década de 1950! A tecnologia mudou muito e muitas vezes desde então e, mais importante do que isso, a gente mudou. Muita coisa não se falava naqueles tempos, por preconceito, ideologia e/ou interesse e o modo de funcionamento das telecomunicações era outro por conta disso. Tanta coisa ainda é considerada tabu hoje, imagine quantos assuntos e seus interlocutores sofriam diferentes tipos de repressão naquela época.

E não é só isso: o V capítulo da Constituição Federal de 1988 possui três artigos “da Comunicação Social” – nenhum dos quais foi regulamentado por Lei Complementar. O Conselho que deveria fazer o controle social da área, quando existe, acaba boicotado ou composto apenas por representantes dos grupos que controlam a cadeia produtiva da comunicação, já que não há lei que os impeça. São dos mesmos donos a maioria das redações, passando pelas gráficas, distribuidoras, produtoras, emissoras, até as empresas que instalam antenas. Aliás, os dados demonstram que há um punhado de famílias muito poderosas que dominam toda a mídia brasileira. O grupo Abril, por exemplo, tem 74 veículos e, o Globo, 69.

Sendo a propriedade cruzada na Comunicação livre, os órgãos estatais que poderiam impedi-la optam por não se envolver na questão. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por exemplo, entende esses grupos como redes. Quando os donos da mídia decidem tudo o que é veiculado, não há representatividade da população (ou de suas regiões e povos). Não há pluralidade nem na programação tampouco na produção dos programas e notícias.

Responda uma coisa: tendo em mente as mídias que você consome, essa elite proprietária dos meios de comunicação representa quem você é, o que você pensa ou acredita? Se você disse que sim, responda então se você está satisfeito com os serviços de telefonia (móvel e fica), internet banda larga e TV a cabo. Agora, se a resposta foi “Não”, então você também precisa defender o Marco Regulatório das Comunicações. Caso contrário, seguiremos lendo, ouvindo e vendo apenas o que eles decidirem por nós, da maneira que eles acharem mais lucrativa.

A Internet surge como válvula de escape para o que não é hegemônico, mas será que continuará assim? Aos poucos aparecem leis de controle e censura à rede, no Brasil e no Mundo, além do acesso estar restrito a quem tem computador e internet em casa – ou, quando muito, na lan house. Sem um Marco Civil da Internet, um Plano Nacional de Banda Larga eficaz, inclusivo e democrático e a apropriação desses espaços e ferramentas pelas camadas populares, ela vai entrar na ciranda do resto das Comunicações. É preciso mobilizar, mudar, ficar de olho!

Confira a Comunicação Compartilhada (textos, imagens, vídeos) do ato em Curitiba aqui ou na fanpage da Frentex-PR: http://facebook.com/FrentexPR

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