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Cultura, comunicação e integração latino-americana

Arquivo do assunto ‘eleições 2012’

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Plataforma do Direito à Comunicação para as Eleições Municipais de Curitiba em 2012

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O debate sobre as políticas de comunicação no Brasil geralmente tem foco no âmbito federal, já que a maior parte das leis que regem o setor é de competência da União. No entanto, há ações de âmbito municipal essenciais para se garantir o direito à comunicação e ampliar as possibilidades de construção de um sistema midiático plural, que dê vazão à diversidade da sociedade brasileira – e também curitibana.

Assim, considerando a importância do fortalecimento de uma mídia democrática, da garantia da liberdade de expressão para todos e todas, da participação popular na construção de políticas públicas para o setor e do acesso da população à informação – a partir das diversas versões e interpretações dos fatos – e à produção de comunicação e cultura, nós, candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Curitiba, nos comprometemos a defender, em âmbito municipal, os seguintes pontos:

- Constituição de um Conselho Municipal de Comunicação, para formulação, implementação, fiscalização e monitoramento das políticas municipais de comunicação, garantindo ampla participação de representantes da sociedade civil.

- Respeito à Lei de Acesso à Informação, com garantia de acesso, de forma inteligível, aos dados gerados/organizados pela Prefeitura, possibilitando o controle social das políticas.

- Ampliação dos mecanismos de governo eletrônico, para consultas, solicitações, dúvidas, diálogo sobre demandas e utilização de ferramentas de participação popular.

- Promoção da inclusão digital e da apropriação crítica das tecnologias pelos cidadãos/ãs, com a criação e garantia de sustentabilidade de telecentros na cidade. Estes devem ser espaços livres, sem limite de tipo de acesso, e formativos, com oferta de atividades como cursos e oficinas.

- Ampliação da oferta de banda larga gratuita no município, por meio de pontos públicos de acesso sem fio, em diálogo com programas estaduais e federais para a área, como o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), e de editais que disponibilizem conexão de internet de qualidade para espaços que promovam a comunicação livre e a cultura.

- Definição de mecanismos democráticos e transparentes de distribuição de publicidade oficial, tornando pública a execução orçamentária e incentivando a pluralidade e diversidade da mídia local através de recursos voltados para pequenos e médios veículos.

- Criação de fundo municipal para apoio à estruturação e funcionamento de meios de comunicação popular e comunitária e ao desenvolvimento de softwares livres e projetos de midialivrismo, através do diálogo com comunidades e grupos que já desenvolvem iniciativas desses tipos.

- Desenvolvimento de um Plano Diretor Participativo de Radiodifusão Comunitária.

- Integração de telecentros, rádios comunitárias, escolas, Pontos de Cultura e outros equipamentos culturais através da criação de Centrais Públicas de Comunicação, que funcionem como espaços de produção/distribuição de comunicação cidadã.

- Adoção da educomunicação como política pública, contemplando-a de forma transversal nas práticas pedagógicas das escolas de ensino fundamental. Para tanto, é preciso realizar processos de formação para os educadores, possibilitando o conhecimento da metodologia e a apreensão e utilização crítica dos conteúdos midiáticos.

- Incentivo a experiências e projetos de educomunicação, em parceria com organizações da sociedade civil, direcionados à população local.

- Adoção de softwares livres na administração municipal e licenças livres nos documentos e publicações do município, estabelecendo ferramentas e práticas que facilitem o compartilhamento do conhecimento.

- Estabelecimento de políticas restritivas de uso do mobiliário urbano, inclusive em relação ao cabeamento de telecomunicações, de forma a impedir a degradação do espaço público.

- Realização periódica da Conferência Municipal de Comunicação, espaço deliberativo para aprovação de diretrizes para políticas municipais de comunicação e para a atuação do Conselho Municipal de Comunicação.

Comprometemo-nos ainda a estar em permanente diálogo com as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, comunicadores(as) populares e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa de Curitiba para o desenvolvimento de ações conjuntas em prol destes compromissos.

Curitiba, 20 de setembro de 2012.

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Nome do candidato – cargo a que concorre – partido *

FRENTEX PR – FRENTE PARANAENSE PELO DIREITO À COMUNICAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Assembléia Popular – PR, Associação Cultural de Negritude e Ação Popular, Cáritas – PR, Casa Brasil, Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo – Cefuria, Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência, Central Única dos Trabalhadores – PR, Centro Che, Centro Paranaense de Cidadania, Coletivo Soylocoporti, Coordenação dos Movimentos Sociais – PR, Conselho Regional de Psicologia – PR, Diretório Central dos Estudantes – UFPR, Federação das Mantenedoras de Rádios Comunitárias – PR, Fórum Paranaense de Economia Solidária, Fórum Permanente de Educação e Direitos e Humanos, Instituto de Defesa dos Direitos Humanos – IDDEHA, Instituto Reage Brasil, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marcha Mundial das Muheres – PR, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – PR, Programa Software Livre – PR, Sindicato dos Jornalistas – PR, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário – PR, Sindicato dos Trabalhadores da Educação – PR, Sindicato dos Trabalhadores nos Correios – PR, Terra de Direitos, União Paranaense dos Estudantes – UPE.

* As adesões devem ser formalizadas durante a atividade de lançamento da Plataforma do Direito à Comunicação, no dia 20 de setembro, às 19h, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR); ou através da assinatura do candidato e envio do documento escaneado para o e-mail frentexpr@gmail.com, até o momento do lançamento.

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quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Contribua! Construção colaborativa da Plataforma do Direito à Comunicação da Frentex PR – Eleições 2012

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Plataforma do Direito à Comunicação – Eleições 2012

Chamada para contribuições

Tendo em vista o processo eleitoral de âmbito municipal que ocorre esse ano, convidamos todas e todos a contribuírem na construção da Plataforma do Direito à Comunicação da Frentex Paraná – Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão. Trata-se de uma maneira de pautar os candidatos ao poder público para que, caso eleitos, defendam as propostas elaboradas pela sociedade civil organizada em prol da democratização da comunicação.

Solicitamos que enviem sugestões de alterações e/ou aportes para o email frentexpr@gmail.com até a próxima terça (dia 11), quando será definida a versão final da plataforma a partir das contribuições. Sua opinião é importante, assim como sua presença no momento de definição dessa plataforma – dia 11 de setembro às 19h no Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Rua José Loureiro 211). Mude a mídia. Mude o mundo.

Plataforma do Direito à Comunicação – Eleições 2012

O debate sobre a implantação de políticas de comunicação no Brasil tem se focado no âmbito federal, já que a maior parte das leis que regem o setor são de competência da União. No entanto, há ações de âmbito municipal essenciais para se garantir o direito à comunicação e ampliar as possibilidades de construção de um sistema midiático plural, que dê vazão à diversidade local da sociedade brasileira.

Assim, considerando a importância do fortalecimento de uma mídia democrática, do acesso da população à informação – a partir das diversas versões e interpretações dos fatos – e à produção de comunicação e cultura, da garantia da liberdade de expressão para todos e todas e da participação popular na construção de políticas públicas para o setor, nós, candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Curitiba, nos comprometemos a defender, em âmbito municipal, os seguintes pontos: Leia o texto completo »

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