Parte do coletivo Soylocoporti

Cultura, comunicação e integração latino-americana

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terça-feira, 27 de abril de 2010

Reunião pública sobre projeto Procultura

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Por Carolina Goetten

A Comissão de Educação e Cultura vai realizar em 3 de maio, em Curitiba, um reunião pública sobre fomento cultural, no teatro Sesc da Esquina. O objetivo é receber contribuições sobre o programa Procultura (Projeto de Lei de Incentivo e Fomento à Cultura), relatado pela deputada Alice Portugal, acolhendo propostas, sugestões e moções.

O Procultura é um novo projeto de lei que se propõe a discutir a cultura do país e aprimora a Lei Rouanet. Vai integrar o país num programa de fomento cultural e, como ainda não foi aprovado, está sujeito a alterações e aberto a sugestões e acréscimos.

A nova lei vai dinamizar a Lei Rouanet e torná-la mais abrangente, de modo a ampliar recursos voltados à produção cultural e diversificar mecanismos de financiamento. São nove fundos setoriais, dentre eles o Fundo do Acesso e Diversidade, que promove incentivo e fomento à diversidade cultural. Grande parte dos avanços na reforma são oriundos de encaminhamentos da primeira Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2005. Compareça e ajude a construir esse projeto para garantir o financiamento à produção cultural do país.

As sugestões, propostas e moções devem ser encaminhadas por escrito antes do início da reunião, marcada para as 19 horas. Haverá oportunidade de participação oral e sustentação das propostas. O Sesc da Esquina localiza-se na rua Visconde do Rio Branco, 969.

Informações: Ana Carolina Caldas – 9211-4915

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quarta-feira, 6 de maio de 2009

Proposta do Soylocoporti à consulta pública da Lei Rouanet

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O Coletivo Soylocoporti acaba de remeter sua contribuição à consulta pública da Lei Rouanet. Hoje é o último dia para envio de contribuições. Veja abaixo o texto do e-mail enviado e a carta de contribuição:

“Cara Comissão Organizadora da consulta pública acerca do Profic (Programa Nacional de Fomento e Incentivo a Cultura),

Nós, do Coletivo Soylocoporti, vimos por meio deste encaminhar nossas contribuições  para a discussão da nova lei de fomento e incentivo à cultura. Esse foi um debate levado dentro do coletivo durante todo o período da consulta pública e, agora, encaminhamos o texto fruto destas discussões durante o período, cristalizado em algumas sugestões no texto da nova lei.

Ressaltamos, que este texto norteará a nossa plataforma de reivindicações durante a tramitação da nova lei nas comissões parlamentares e durante a votação desta no legislativo.

Esperamos, com isso, contribuir para o fortalecimento do entendimento da cultura como direito humano, inalienável, sendo dever do Estado dar suporte para suas mais diversas expressões.

Um abraço fraterno e parabéns pelo processo conduzido até aqui,

Marco Antônio Konopacki.
Em nome do Coletivo Soylocoporti.
http://soylocoporti.org.br”

Cultura não é mercadoria

Pelo fim do mecenato utilizando verba pública

A reforma da Lei Rouanet levanta novas questões sobre políticas públicas de cultura que não se atêm tão somente à renúncia fiscal. O Profic (Programa de Fomento e Incentivo à Cultura) instituído pela nova lei trata não só do investimento em cultura através da renúncia fiscal, mas também regulamenta outros mecanismos que fortalecerão o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e a Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC).

É importante reconhecer que os avanços são inegáveis. O novo texto amplia o acesso ao consumo cultural a boa parte da população brasileira e passa a dar maior controle público sobre o destino dos recursos provenientes da renúncia fiscal através da CNIC, que conta com a participação da sociedade civil e do poder público.

Contudo, cabe a nós, trabalhadores da cultura, ponderarmos se o mecanismo de renúncia fiscal para o mecenato não é um modelo ultrapassado para o Brasil. Este instrumento foi fundamental para erguer a classe cultural pós-ditadura militar e foi reproduzido não só no âmbito federal, mas também nos estados e municípios. Mas neste momento, cabe a reflexão: será que ele continua realmente cumprindo seu papel ou passou a servir de aparato manipulador da classe dominante detentora do poder econômico e do monopólio das comunicações? O mecanismo atual permite a expressão da pluralidade cultural de nossa sociedade?

Os produtores culturais que dependem do mecenato sabem como é difícil captar recursos para projetos que não têm um grau “mercadológico”, ou seja, que não despertem interesse comercial. Claro, se a cultura não faz parte do ofício diário destas empresas, elas não terão consciência da importância de se investir e dar visibilidade às mais distintas expressões culturais. Portanto, se o projeto não cumprir com a finalidade de trazer lucro ou valorização à sua marca, elas não investirão. Ou talvez invistam, mas apenas quando o projeto possuir a chancela de desconto de 100% do imposto devido, o que torna o investimento não um processo de amadurecimento da sua consciência, mas sim um “mercadão” de troca de títulos fiscais que nada contribui para a valorização da cultura brasileira.

Quem produz cultura é a sociedade civil e cabe ao Estado dar conta do financiamento destas ações. Entendemos que manter este tipo de renúncia fiscal é esvaziar os espaços públicos de decisão sobre o destino da verba pública. Por isso, defendemos que verba pública deve ter gestão pública e controle social. A nova lei avança no fortalecimento dos processos de controle social do Estado, mas as iniciativas culturais a serem contempladas ainda dependem da boa vontade do empresariado.

Cultura não é mercadoria! Por verba pública com gestão pública e controle social.

A partir deste entendimento, reivindicamos o fim do mecenato através de mecanismos de renúncia fiscal e propomos que as seguintes alterações no texto da lei:

  1. A alteração de todos os artigos que citam como mecanimo do Profic “incentivos a Projetos Culturais via renúncia fiscal;” para “incentivos a Projetos Culturais através do Fundo Nacional de Cultura e seus fundos setoriais”;

  2. Supressão de todos os artigos que que regulamentam a renúncia fiscal como mecanismo de incentivo a cultura;

  3. Usar o mesmo mecanismo de faixas de renúncia fiscal de trinta a cem por cento do valor do projeto para que estas sejam faixas de aporte financeiro do Fundo Nacional de Cultura, através do fundo setorial correspondente, para viabilização do projeto aprovado. Desta forma, o fundo garante uma parte do orçamento do projeto com seus próprios recursos, e o proponente só precisa sair para captar a verba restante que não foi contemplada pela verba pública;

  4. Por fim, reinvidicamos a aprovação da PEC 150 que garante a aplicação mínima de 2% do orçamento da união para a cultura. Esta emenda é fundamental para pensarmos a política pública de cultura como direito humano com garantia de sua realização a partir do Estado. Que o Fundo Nacional de Cultura seja alimentado, não só pelos novos mecanismos criados pelo Profic, mas complementado pela rúbrica direta do orçamento.

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segunda-feira, 13 de abril de 2009

Soylocoporti participa do debate sobre a reforma da Lei Rouanet e divulga nota pública

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dsc 0054 230x152 Soylocoporti participa do debate sobre a reforma da Lei Rouanet e divulga nota pública

Célio Turino, Roberto Nascimento, Ângelo Vanhoni e Marcelo Quixote, da Quixoteart.

O Coletivo Soylocoporti participou nesta terça-feira (07) do debate sobre a reforma da Lei Rouanet, posicionando-se e entregando uma nota pública aos representantes do Ministério e da Câmara Federal presentes na mesa (Célio Turino da Secretaria de Programas e Projetos Culturais, Roberto Nascimento da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura e o deputado federal Ângelo Vanhoni). Artistas, militantes e produtores culturais compareceram em peso ao debate, e segundo Célio Turino e
dsc 0021 150x150 Soylocoporti participa do debate sobre a reforma da Lei Rouanet e divulga nota pública

Sociedade civil comparece em peso ao debate.

Roberto Nascimento, contribuíram com a discussão de forma surpreedentemente madura.

O Soylocoporti ressalta a importância da revisão da lei do mecenato e questiona se as empresas, enquanto agentes de mercado, têm capacidade de valorizar a pluralidade cultural brasileira (veja a nota na íntegra). A nota foi reproduzida pelo blog de discussão sobre a Lei Rouanet do Ministério da Cultura.

Por gestão pública e controle social

Em sua intervenção representando o Soylocoporti, Marco Amarelo Konopacki ressaltou que quem produz cultura é a sociedade civil e cabe ao Estado dar cabo de seu financiamento. O coletivo entende que manter este tipo de renúncia fiscal é esvaziar os espaços públicos de decisão sobre o destino da verba pública.

dsc 0049 Soylocoporti participa do debate sobre a reforma da Lei Rouanet e divulga nota pública

Coletivo manifesta-se com faixa durante a fala de Marco Amarelo.

Ao concluir sua fala, Marco Amarelo destacou que a luta pela verba pública com gestão pública e controle social só será efetivada quando outros mecanismos complementares forem instalados, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 150 que garantirá 2% do orçamento da União para cultura, assim como a aprovação do Plano Nacional de Cultura. Por fim, convidou a classe cultural a participar dos debates sobre a Conferência Nacional de Comunicação, porque “só através da democratização dos meios de comunicação será possível democratizar de fato a produção e o acesso à cultura”.

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terça-feira, 7 de abril de 2009

Cultura não é mercadoria – Pela revisão do mecenato

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A reforma da Lei Rouanet levanta novas questões sobre políticas públicas de cultura que não se atêm tão somente à renúncia fiscal. O Profic (Programa de Fomento e Incentivo à Cultura) instituído pela nova lei trata não só do investimento em cultura através da renúncia fiscal, mas também regulamenta outros mecanismos que fortalecerão o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e a Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC).

É importante reconhecer que os avanços são inegáveis. O novo texto amplia o acesso ao consumo cultural a boa parte da população brasileira e passa a dar maior controle público sobre o destino dos recursos provenientes da renúncia fiscal através da CNIC, que conta com a participação da sociedade civil e do poder público.

Contudo, cabe a nós, trabalhadores da cultura, ponderarmos se o mecanismo de renúncia fiscal para o mecenato não é um modelo ultrapassado para o Brasil. Este instrumento foi fundamental para erguer a classe cultural pós-ditadura militar e foi reproduzido não só no âmbito federal, mas também nos estados e municípios. Mas neste momento, cabe a reflexão: será que ele continua realmente cumprindo seu papel ou passou a servir de aparato manipulador da classe dominante detentora do poder econômico e do monopólio das comunicações? O mecanismo atual permite a expressão da pluralidade cultural de nossa sociedade?

Os produtores culturais que dependem do mecenato sabem como é difícil captar recursos para projetos que não têm um grau “mercadológico”, ou seja, que não despertem interesse comercial. Claro, se a cultura não faz parte do ofício diário destas empresas, elas não terão consciência da importância de se investir e dar visibilidade às mais distintas expressões culturais. Portanto, se o projeto não cumprir com a finalidade de trazer lucro ou valorização à sua marca, elas não investirão. Ou talvez invistam, mas apenas quando o projeto possuir a chancela de desconto de 100% do imposto devido, o que torna o investimento não um processo de amadurecimento da sua consciência, mas sim um “mercadão” de troca de títulos fiscais que nada contribui para a valorização da cultura brasileira.

Quem produz cultura é a sociedade civil e cabe ao Estado dar conta do financiamento destas ações. O coletivo Soylocoporti entende que manter este tipo de renúncia fiscal é esvaziar os espaços públicos de decisão sobre o destino da verba pública. Por isso, defendemos que verba pública deve ter gestão pública e controle social. A nova lei avança no fortalecimento dos processos de controle social do Estado, mas as iniciativas culturais a serem contempladas ainda dependem da boa vontade do empresariado.
Cultura não é mercadoria! Por verba pública com gestão pública e controle social.

Informações:
Coletivo Soylocoporti – 41 3092-0463 ou 9678-9696
www.soylocoporti.org.br

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