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Cultura, comunicação e integração latino-americana

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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Governo Federal rompe compromisso com a sociedade no tema da comunicação

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Assinamos a nota emitida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.

Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.

Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

para expressar a liberdade Governo Federal rompe compromisso com a sociedade no tema da comunicação Campanha pela regulamentação da comunicação, confira aqui. Leia o texto completo »

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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Mude a mídia. Mude o mundo

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Foto: Amanda Audi/Ciranda

Por Phillipe Trindade

Nesta segunda-feira, dia 27 de agosto de 2012, aconteceu o lançamento da Campanha Nacional por Liberdade de Expressão para Todos e por um Novo Marco Regulatório das Comunicações. Simultaneamente em Aracaju (SE), Brasília (DF), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR) e São Paulo (SP), comemoramos – só que ao contrário – os 50 anos em que o Brasil foi e é regido pelo mesmo Código de Telecomunicações. Quantos minutos você esperou para o tubo da TV aquecer antes de assistir ao Repórter Esso de ontem? E o que dizia no último telegrama que você recebeu? Já viu o mais novo filme do Glauber Rocha?

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Televisão da década de 1950

Pera aí, não estamos mais na década de 1950! A tecnologia mudou muito e muitas vezes desde então e, mais importante do que isso, a gente mudou. Muita coisa não se falava naqueles tempos, por preconceito, ideologia e/ou interesse e o modo de funcionamento das telecomunicações era outro por conta disso. Tanta coisa ainda é considerada tabu hoje, imagine quantos assuntos e seus interlocutores sofriam diferentes tipos de repressão naquela época.

E não é só isso: o V capítulo da Constituição Federal de 1988 possui três artigos “da Comunicação Social” – nenhum dos quais foi regulamentado por Lei Complementar. O Conselho que deveria fazer o controle social da área, quando existe, acaba boicotado ou composto apenas por representantes dos grupos que controlam a cadeia produtiva da comunicação, já que não há lei que os impeça. São dos mesmos donos a maioria das redações, passando pelas gráficas, distribuidoras, produtoras, emissoras, até as empresas que instalam antenas. Aliás, os dados demonstram que há um punhado de famílias muito poderosas que dominam toda a mídia brasileira. O grupo Abril, por exemplo, tem 74 veículos e, o Globo, 69.

Sendo a propriedade cruzada na Comunicação livre, os órgãos estatais que poderiam impedi-la optam por não se envolver na questão. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por exemplo, entende esses grupos como redes. Quando os donos da mídia decidem tudo o que é veiculado, não há representatividade da população (ou de suas regiões e povos). Não há pluralidade nem na programação tampouco na produção dos programas e notícias.

Responda uma coisa: tendo em mente as mídias que você consome, essa elite proprietária dos meios de comunicação representa quem você é, o que você pensa ou acredita? Se você disse que sim, responda então se você está satisfeito com os serviços de telefonia (móvel e fica), internet banda larga e TV a cabo. Agora, se a resposta foi “Não”, então você também precisa defender o Marco Regulatório das Comunicações. Caso contrário, seguiremos lendo, ouvindo e vendo apenas o que eles decidirem por nós, da maneira que eles acharem mais lucrativa.

A Internet surge como válvula de escape para o que não é hegemônico, mas será que continuará assim? Aos poucos aparecem leis de controle e censura à rede, no Brasil e no Mundo, além do acesso estar restrito a quem tem computador e internet em casa – ou, quando muito, na lan house. Sem um Marco Civil da Internet, um Plano Nacional de Banda Larga eficaz, inclusivo e democrático e a apropriação desses espaços e ferramentas pelas camadas populares, ela vai entrar na ciranda do resto das Comunicações. É preciso mobilizar, mudar, ficar de olho!

Confira a Comunicação Compartilhada (textos, imagens, vídeos) do ato em Curitiba aqui ou na fanpage da Frentex-PR: http://facebook.com/FrentexPR

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