Na semana em que a Prefeitura tenta resolver problemas com o código-fonte proprietário de seu banco de dados, Curitiba receberá, no sábado (21), o Software Freedom Day (SFD), evento mundial que promove o uso de Software Livre (SL) e o Código Aberto. Neste dia, a oficina proposta pelo coletivo Soylocoporti acontece logo às 11:00 com o tema “Software livre e articulações em rede”. A intenção é ampliar o debate sobre o desenvolvimento de tecnologias livres de alta demanda social e sua relação com coletivos, movimentos sociais, organizações, grupos e indivíduos organizados em rede.

Além das tecnologias de alta qualidade e de código aberto na educação, governos e outras redes, a pauta do SL abrange um novo arranjo produtivo baseado na colaboração em oposição à concorrência predatória. Por exemplo, a organização sem fins lucrativos Software Freedom International, que coordena o SFD globalmente, oferece suporte, brindes e a estrutura de rede, mas são os militantes locais que organizam o evento em suas cidades – de maneira muito parecida com o desenvolvimento de um software livre.

Convidamos a todos para participar e divulgar a discussão sobre a tecnologia enquanto processo humano e coletivo, desenvolvida a partir de demandas sociais reais.

Serviço
Palestra – Software livre e articulações em rede
Ministrante: João Paulo Mehl
11:00 – Auditório da FESP (R. Dr. Faivre, 141 – Centro)

Começa hoje o seminário Crise da Representatividade e Renovação da Democracia, organizado pelo Gabinete Digital do Governo Estadual do Rio Grande do Sul.

Acompanhe ao vivo a Cobertura Colaborativa do evento e assista ao streaming:

Nesta terça (3) pela tarde, as atividades do III Fórum da Internet no Brasil dividiram-se em 5 trilhas, entre elas a de Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão, temática que dialoga com o projeto de lei do Marco Civil da Internet.

Por Michele Torinelli, pelo Coletivo Soylocoporti.

Imagem retirada da página Marco Civil Já
 

Como era de se esperar, o Marco Civil da Internet destacou-se no debate sobre Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão. O tema ganha visibilidade com o caso Snowden: o ex-técnico da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos vazou documentos que revelam a violação da privacidade do governo e dos usuários brasileiros.

Segundo Carlos Affonso, representante da academia no Comitê Gestor da Internet (CGI), todos nós temos condições de pressionar para que o governo não fique somente #chatiado com a vigilância exercida pela NSA – e a aprovação do Marco Civil da Internet é prioritária para garantir os direitos civis na internet.

“É necessário haver uma manifestação clara nesse Fórum de que a internet que queremos é a que garanta a liberdade de expressão e a privacidade, não o cerceamento que temos visto. Temos que ter nossos direitos garantidos no que diz respeito ao tratamento de dados”, defende. Contudo, Affonso esclarece que o Marco Civil não resolve o caso Snowden, mas coloca princípios que poderão ser aplicados pelo judiciário. Ou seja, ele não resolve todos os nossos problemas, mas é um necessário primeiro passo para termos uma base legal que garanta direitos na internet, impedindo que os usuários sejam criminalizados e tenham sua privacidade violada compulsoriamente.

Por exemplo, se o compartilhamento de arquivos online for considerado crime sem antes termos nossos direitos estabelecidos, quase todos os usuários serão considerados criminosos: basta ter o hábito de baixar ou compartilhar músicas e filmes para isso. Nesse cenário, a internet perderia sua essência de viabilizar infinitas trocas e, consequentemente, a democratização do conhecimento.

Privacidade e liberdade de expressão X interesses privados

Ficou comprovado recentemente que a NSA escaneia os dados da presidência da república. Mas, de acordo com Sérgio Amadeu, representante do terceiro setor no CGI, não se trata de algo novo – e o governo brasileiro nunca deu atenção a isso.

O fato é que só é possível fazer esse tipo de espionagem massiva com a qual nos deparamos com a ajuda de grandes empresas. Uma delas é a Microsoft, como está explícito nos seus termos de política de uso. A Microsoft entra na máquina de seus usuários toda vez que eles se conectam à internet. Isso é feito com a máquina da presidência, do ministro e de todos que usam Windows – o que é crime no Brasil desde a Lei Carolina Dickmann, que tipifica alguns crimes cometidos via internet. (Veja como a Microsoft vigia você que usa Windows).

Para Amadeu, primeiramente precisaríamos ter nossos direitos garantidos, para depois podermos pensar em termos de legislação penal. “Está acontecendo uma confusão muito grande, uma das coisas que se fala é que não tem como ter privacidade na rede. É claro que é difícil se proteger de ataques muito poderosos, mas podemos facilmente nos defender da maioria dos ataques massivos”, indica. Também é preciso pensar no incentivo e na disseminação de softwares livres, que considerem a privacidade do usuário e não somente interesses privados. “Há uma noção de que discutir privacidade é algo superado que atrapalha o empreendedorismo – uma visão de que importante é o software que dá lucro, que responde ao mercado”, acredita Antônio Alfonso, da Universidade Federal do Pará.

É o anonimato que permite a privacidade na rede e é possível exercer esse anonimato, sugere Amadeu. Por isso, “quando se vincula a identidade civil ao IP (sigla para protocolo de internet, o ‘endereço’ de cada computador), nós estamos perdidos”, acredita. No modelo comercial atual, os princípios da internet colocam a propriedade intelectual acima dos direitos de privacidade dos usuários: por suspeita de violação de direitos autorais, se autoriza que se entre nas máquinas dos usuários. “Essa loucura de ir atrás de IP é muito equivocada”, critica Amadeu, e parafraseia Julian Assange, o porta-voz do Wikileaks: precisamos de transparência completa nos governos e privacidade total para os cidadãos.

O representante do terceiro setor no CGI citou alguns casos representativos do impacto que a censura e perseguição indiscriminada geram na liberdade de expressão: o caso da foto da bicicletada de sunga, realizada em Curitiba, que foi censurada no Facebook; e o recente caso de Christian Fischgold, que foi convocado a depor por ter divulgado manifestações populares nas mídias sociais. “Hoje a gente luta por liberdade de criação e invenção, e pelo direito de crítica”, destaca Amadeu.

Mandado de intimação a Christian Fischgold. Ele foi convocado a depor por ter divulgado manifestações populares nas mídias sociais.

Hartmutt Glaser, que faz parte do CGI desde que surgiu em 1995 e hoje é seu secretário-executivo, revela que a polícia já pediu diretamente ao CGI para tirar conteúdo do ar, o que o CGI sempre se negou a fazer, mesmo sendo ameaçado por isso. “Esse assunto é muito delicado e precisa ser tratado com cuidado”, alerta Glaser.

Há uma pressão gigantesca para que conteúdo possa ser removido sem ordem judicial – por parte de interesses relacionados à propriedade intelectual (direitos autorais) e denúncias vazias. “Não dá para responsabilizar a internet pelos crimes que são cometidos nela. Uma empresa não pode agir como o judiciário, determinando o que pode ser removido ou não. Se nós colocarmos essas suposições acima de uma avaliação legal sobre o fato, nós vamos implementar uma indústria da censura espontânea”, complementa Amadeu.

Evidentemente é preciso construir instrumentos para investigação de crimes que se dão no meio digital. Rosane Leal da Silva, da Universidade Federal de Santa Maria, se preocupa com a difusão de discursos de ódio na rede. “Quais são os limites da liberdade de expressão?”, questiona. Mas como na vida cotidiana, no ambiente digital também não se deve poder criminalizar a priori, ou abriremos caminho para um sistema totalitário de vigilância. Que os crimes sejam investigados, mas que os usuários não sejam condenados à censura antes mesmo de terem direito à julgamento e defesa – o que abre brecha para uso político da censura, de modo a calar vozes divergentes.

É consenso que as redes sociais não são gratuitas: se o usuário não paga pelos serviços, é porque é em si a mercadoria. O pagamento não é em dinheiro, mas por meio dos dados pessoais. Por isso é preciso exigir transparência, para que o usuário possa optar conscientemente, e que se imponha limites ao acesso e uso dos dados privados. “Nós temos que avançar em relação à privacidade, ter um parâmetro para a atuação das corporações, para chegar a um acordo do que é comercialmente aceitável ou não”, defende.

Interesses privados emperram a aprovação do Marco Civil da Internet

Representantes do CGI destacaram na abertura do Fórum que o comitê decide na lógica do consenso, defendendo ser essa uma postura construtiva de diálogo. Gésio Passos, integrante do Intervozes, discorda: “Na lógica de consenso, o poder econômico fala mais alto. Por isso que nem tudo dá para discutir por consenso, sendo que o empresariado nem se dá ao trabalho de discutir”. Passos revela que o CGI não aprovou a reivindicação da sociedade de que as reuniões do comitê fossem transmitidas ao vivo – ou seja, internamente o próprio CGI tem dificuldade de democratizar seus debates.

O representante das teles (empresas de telecomunicação) no CGI (que é multissetorial, composto pelo poder público, iniciativa privada e sociedade civil) declarou na última reunião do comitê que o setor não participaria do Fórum da Internet. No processo de Conferência de Comunicação, que se deu em 2009 para discutir as políticas públicas do setor, o mesmo aconteceu: o empresariado, no caso os empresários da radiodifusão, que não têm interesse em mudanças na área, também se ausentou do debate com a sociedade – o que se revela uma postura estratégica da iniciativa privada quando se recusa a abrir mão de seus privilégios.

De acordo com Glaser, a mídia está disseminando informações visando confundir a opinião pública, pois não quer a aprovação do Marco Civil da Internet. Uma dessas notícias dizia que a organização que administra o registro de IPs internacionais nos EUA (endereços terminados em .com, por exemplo) controla o fluxo de informações, o que não é verdade.

Ou seja, a disputa entre os interesses privados e o bem comum se dá dentro do comitê, na esfera governamental, na mídia e na própria sociedade, e pode ser intensificada em prol da liberdade e da privacidade por meio do debate e da conscientização. “O CGI deve realizar uma ampla campanha em defesa da privacidade da rede”, acredita Amadeu, que pondera que o CGI não está fazendo isso. “As pessoas não sabem que estão tendo seus direitos violados”, complementa.

O representante do terceiro setor informa que as teles faturaram 240 bilhões em 2012 e são muito mais poderosas que a Globo (o setor de radiodifusão, que abarca empresas de rádio e TV, faturou como um todo 22 bilhões no mesmo período).

“Por que cinco empresas de telecomunicações impedem a aprovação do Marco Civil no Brasil? Porque elas movimentam 8% do PIB”, revela. O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, tem contribuído para o lobby das teles, e ano que vem teremos eleições: a moeda de troca dessas empresas é o financiamento de campanha. “É muito difícil aprovar o Marco Civil da Internet nesse cenário, a não ser que haja um movimento social que pressione fortemente nesse sentido”, convoca Amadeu.

Ele sugere levar adiante o que foi discutido nesta trilha temática do Fórum: explicar para as pessoas que a lei tem como intuito deixar a internet do jeito que ela é hoje, livre, e impedir mudanças que permitam controle de fluxo e de conteúdo. Uma maneira de fazer isso é por meio de aulas livres. “A gente pode levar, explicar para muita gente. E se não for algo que dialogue com as pessoas, que mobilize, não conseguiremos garantir a liberdade na rede”, alerta.

Entenda o Marco Civil da Internet

O Marco Civil veio em resposta ao “PL do Azeredo“, projeto de lei que tratava de criminalizar atividades comuns na internet. Mas como é possível tipificar crimes se ainda não temos nossos direitos no meio digital regulamentados? Eis a importância desse projeto: garantir que existam princípios legais para que nossos direitos sejam respeitados na rede.

Veja mais na página da campanha Marco Civil Já e contribua na divulgação do debate.

Propriedade intelectual: a Igreja é dona de cristo

Uma caso que revela a esquizofrenia que permeia o debate da propriedade intelectual é o de Joãozinho Trinta no carnaval de 1989. O carnavalesco idealizou um cristo mendigo, retratando o enredo da escola, que não pode desfilar – a Igreja conseguiu impedir alegando a propriedade da imagem de cristo. Decidiram cobrir a imagem com um pano preto e penduraram uma faixa com os dizeres “Mesmo proibido, olhai por nós”.

O caso foi recordado por um participante do Fórum e pode ser conferido aqui: http://www.brasilescola.com/carnaval/alegorias.htm.

Começou hoje pela manhã em Belém do Pará a terceira edição do Fórum da Internet no Brasil, que tem como intuito divulgar os princípios para governaça da internet no país e promover discussões sobre seu uso.

Por Michele Torinelli pelo Coletivo Soylocoporti

Imagem: Marcos Teles.

O atual cenário de violação da privacidade do governo e dos usuários brasileiros, revelada pelos documentos vazados pelo ex-técnico da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos Edward Snowden, apontam a urgência da aprovação do Marco Civil da Internet. Esse deve ser o foco de discussão do III Fórum da Internet no Brasil, que acontece até quinta (05) na capital do Pará. O projeto de lei do Marco Civil da Internet foi construído colaborativamente em 2009 e está em discussão na Câmara dos Deputados.

De acordo com o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Virgílio Fernandes Almeida, a internet no Brasil deve ser vista como elemento chave para a cidadania, a democracia e o desenvolvimento técnico e econômico do país. A população brasileira se apropria cada vez mais das novas tecnologias da informação e da internet: segundo Almeida, somos o segundo mercado do Facebook e o terceiro em consumo de notebooks no mundo. Ao mesmo tempo em que movimentos populares se articulam por todo o país potencializados pelas redes digitais, a privacidade dos usuários e a soberania nacional são violadas por parte de órgãos públicos e empresas de outros paises. 

O cenário coloca em xeque os rumos da internet no país e nos apresenta um desafio: como garantir que esses princípios sejam aplicados na prática?  “Vejo como fundamental a aprovação do Marco Civil da Internet”, afirma o coordenador do CGI.br, que espera ainda que as grandes empresas mundiais do setor nos tenham não somente como um grande mercado, mas como parceiros intelectuais, para que possamos desenvolver soluções juntos.

Já o representante da sociedade civil no conselho Percival Henriques de Souza fez uma analogia das condições de uso da internet hoje com a eletricidade no início do século passado, enfatizando a necessidade de democratização. “A internet está numa situação como a da energia elétrica há cem anos, principalmente nas regiões mais distantes, como o Pará, e mesmo nas periferias das maiores cidades do país”, indica.

O conselheiro defendeu o direito humano à informação e à comunicação – e em torno disso que se travam as discussões do Marco Civil da Internet e da reforma dos direitos autorais. “Tudo acaba no campo econômico, na disputa entre os interesses das teles [empresas de telecomunicação] contra o interesse comum da sociedade. Esse fórum é um espaço pra tentar equilibrar esses interesses”, acredita Souza. O CGI.br é multissetorial, sendo composto por representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada.

No período da tarde, as atividades do Fórum serão divididas em cinco trilhas temáticas: Universalidade, Acessibilidade e Diversidade; Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet; Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet;Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão; e Neutralidade de Rede.

Acompanhe a transmissão ao vivo do Fórum: http://nic.br/aovivo/forum/.

Fonte: Facebook Lei Cultura Viva

 

A Lei Cultura Viva acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Brasil!!!!

Agora o projeto vai direto para o Senado. Se aprovado, segue para a sanção presidencial!!!

Esta é uma demanda real da sociedade civil, protagonista do Programa Cultura Viva que foi desenvolvido pelo Ministério da Cultura e engendrou em rede cerca de 4 mil iniciativas culturais. Envolveram em suas atividades cerca de 8 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em pesquisa realizada no ano de 2009.

Assim sendo, a Lei Cultura Viva é mais que a consolidação de um programa, representa uma nova forma de governos se relacionarem e dialogarem com a sociedade. Uma sociedade que há muito tempo já faz, seja diretamente pela cultura ou outros campos da vida, trabalhos em comunidade. E agora quer ser reconhecida em seu protagonismo e em suas formas de autogoverno, mais autonomas e descentralizadas.

Saiba mais sobre a Lei:

O que são Pontos de Cultura?
Iniciativas culturais independentes, comunitárias e auto -gestionadas, articuladas  em rede, desenvolvidas com autonomia e protagonismo pela sociedade civil.

Ponto central da Lei:
Cria mecanismos permanentes – Pontos de Cultura como instrumento do estado- para uma política cultural baseada no reconhecimento e apoio do Estado às manifestações, linguagens e formas de expressão independentes e comunitárias.

Para quem?
Entidades, grupos, coletivos e processos culturais de arte , cultura e comunicação de caráter independente e comunitario, informais e formais

Por que?
Para os coletivos dizerem não somente “o que querem” (ou necessitam), mas “como querem”, e assim recebem meios para essa execução direta; Para estabelecer novas formas de relacionamento entre governos e sociedade. Uma sociedade que há muito tempo já faz e que agora quer ser reconhecida em seu protagonismo e em suas formas de autogoverno.

Como:
Desburocratizando e simplificando o processo de financiamento e prestação de contas de entidades, grupos e coletivos culturais com programas do Estado.

Cadastro Nacional de Pontos de Cultura (a exemplo do currículo Lattes, do CNPQ, ou de cadastro de entidades assistenciais),

Prestação de contas:
No lugar de de convênios burocráticos, contratos e prestação de contas por resultados e com controle comunitário.

Uma das características da organização em rede é justamente a diversidade de grupos, ações e pensamentos que, diferentes entre si, podem entrar em sintonia e alinhar ideais, práticas e projetos. Assim como o Fora do Eixo, o Soylocoporti se compreende enquanto um coletivo que pensa sua atuação colaborativa a partir da diversidade cultural e da democratização da comunicação tendo em vista o fortalecimento dos movimentos sociais. Desse modo, tem uma relação de apoio com tais grupos e redes que se identificam no campo progressista, aquele que está aí para questionar o estado das coisas. Assim, por acreditar que a criminalização ventilada por setores conservadores e reacionários na sociedade são uma afronta a todos nós – sem deixar de entender a importância de instituir debates e autocríticas entre as organizações que compõem esse campo  político – nos solidarizamos e assinamos o Manifesto de Cusco.

MANIFIESTO DE CUSCO:
POR UNA NUEVA CULTURA POLÍTICA

Las personas, redes y organizaciones de América Latina abajo firmantes nos declaramos conscientes de la responsabilidad que nos toca en este momento histórico, porque no estamos ante una época de cambios sino ante un cambio de época.

Por eso, y en consonancia con los procesos de transformación y avance que el pueblo latinoamericano está llevando adelante, y algunos de cuyos frutos comenzamos a ver durante la última década, nos asumimos como sujetos de cambio y activistas de la transformación que genera más inclusión.

A través de Juntos — una alianza latinoamericana de organizaciones y redes que desarrolla y colabora con iniciativas de comunicación, circulación, sustentabilidad, incidencia y formación que apuestan por una cultura viva, libre, abierta y en red — nos encontramos en la búsqueda de claves transformadoras. Somos un laboratorio de alternativas de construcción de sociedad y ciudadanía, vinculadas a la valorización de formas comunitarias y económicas inspiradas en valores y prácticas actuales y ancestrales, frecuentemente silenciadas y oprimidas por modelos civilizatorios excluyentes.

Creemos firmemente en nuevas formas de relacionarnos, desde la generosidad y la reciprocidad, construyendo una sociedad de iguales.

Desde el contexto nuestroamericano valoramos experiencias como la Red Fora do Eixo. Asumimos como propias, no sólo ésta sino cualquier experiencia emancipatoria. Por ello rechazamos el linchamiento mediático del que hoy es blanco esta organización hermana porque sabemos que responde a un intento desesperado de sectores y actores interesados en imponer procesos de explotación, discriminación, criminalización de los movimientos y vaciamiento político.

Como respuesta a esta avanzada, los movimientos, redes y organizaciones de toda la región respondemos con un solo clamor: ¡Más generosidad, más unidad! Somos parte de los nuevos actores colectivos que están surgiendo. Por eso, y a través de este manifiesto nos proponemos:

– Develar las implicancias del sistema económico y político actual, marcadas por el individualismo alienante, el modelo neoliberal, la especulación financiera, la depredación ambiental y los permanentes atentados contra los derechos humanos y procesos democráticos.

– Evidenciar la emergencia de nuevas luchas, reconfiguración y regeneración de actores. Las culturas libres, abiertas, vivas y en red estamos construyendo nuevas voluntades y narrativas que dan visibilidad a diversos procesos de cambio. A pesar de las reacción de ciertos grupos e individuos estamos listos para asumir el reto de generar transformaciones profundas y duraderas. Cuestionamos una comunicación detentada por grandes corporaciones porque la información y los medios de expresión deben ser libres y accesibles, y frente a la ofensiva corporativa de los grupos de poder, nos hacemos solidarios y defendemos toda experiencia que apuesta por la liberación de nuestra sociedad.

– Ratificar que somos actores político-culturales. Nuestras narrativas convergen, somos solidarixs y acompañamos el largo proceso de construcción contrahegemónica de nuestrxs compañerxs, porque es la nuestra. Por eso hoy nos asumimos como plataformas para la creación de nuevos y mejores mundos posibles.

Quienes contribuyen a la desinformación y opinan sin considerar que estos viejos y nuevos movimientos son mucho más grandes que nuestras organizaciones, no hacen más que ser funcionales a procesos de desestabilización, invalidación y subestimación de los avances logrados colectivamente.

Manifestamos nuestro compromiso con la transformación social y de nosotros mismos porque disputando imaginarios y encaminando procesos colectivos disputamos mundos.

Pueden contar con nuestras organizaciones como aliadas para el cambio. Somos parte de la vida y búsqueda de dignidad de nuestros pueblos. ¡Esto apenas comienza!

Cusco, 12 de agosto de 2013

Firman:

Cultura Senda/ Argentina/ Venezuela
Telartes/ Bolivia
La Usina Cultura/ Argentina
Plataforma Puente Cultura Viva Comunitaria/ Latinoamérica
Caja Lúdica/ Guatemala
Movimiento de arte comunitario centroamericano Maraca/ Centroamérica
Martadero/ Bolivia
Compa/ Bolivia
Culturaperu.org/ Perú
Ação Griô/ Brasil
REDADA (Red de Acción y Distribución Artística)/ Venezuela
Soylocoporti/ Brasil

Congresso reuniu ativistas da cultura em La Paz para fortalecer os laços e as políticas do setor

Máscara de estêncil utilizada para marcar o caminho da caravana de abertura

Para além de sua abundante diversidade de cores, o Estado Plurinacional da Bolívia recebeu outros matizes em maio. O I Congresso Latino-Americano de Cultura Viva Comunitária reuniu participantes de 18 países em La Paz, representando cerca de 300 iniciativas artísticas, coletivos e organizações culturais comunitárias, assim como 48 redes latino-americanas de temas distintos.

Organizado de forma colaborativa, de baixo para cima, o encontro refletiu a cooperação e a paixão que movem a integração cultural da América Latina. “Estamos em uma caravana de mais de 500 anos para chegar aqui”, indicou Iván Nogales, principal organizador do Congresso. “Movimentos anarquistas, socialistas, indígenas, todas as vanguardas possíveis, inclusive os companheiros das grandes revoluções do século passado, são também antecedentes que possibilitaram que chegássemos aqui”, complementou.

Foram seis dias de trabalho, festa e esperança. De 17 a 22 de maio, Laz Paz foi palco de apresentações artísticas, debates, oficinas, mostras e círculos de visão (que consistem em espaços livres de diálogo, trocas de experiências e construção de resoluções centradas em temas específicos que permeiam o tema da cultura comunitária) nos quais discutiu-se acerca de arte para transformação social, comunicação para uma democracia verdadeira, patrimônio para a construção do futuro dos povos, entre outros assuntos (confira as conclusões dos círculos de visão).

Para consolidar os encontros e articulações propiciados pelo Congresso, criaram-se novas instâncias de articulação em torno da Cultura Viva Comunitária, como o Parlamento Latino-Americano, a Rede de Cidades, a Rede de Universidades, o Encontro Latino-Americano de Hip Hop, a Plataforma de Comunicação e o Espaço de Cinema e Linguagens Audiovisuais pela Cultura Viva Comunitária. Leia o texto completo »

Alô Curitiba, dia 09/03 às 10h na APP Sindicato, 4º andar. Todos e todas convocadxs para a Roda de conversa sobre Caravana Brasileira Para La Paz rumo ao 1o Congresso Latinoamericano Cultura Viva Comunitária.

Participe da construção colaborativa da rede latinoamericana de pontos de culturas, coletivos, ativistas,educadores, artistas, pesquisadores, produtores e gestores públicos da cultura. Contribua com a articulação da Caravana Brasileira rumo a La Paz e mobilização da Lei Cultura Viva!

Entre os dias 17 e 21 de maio, ocorre em La Paz, Bolívia, o 1o Congresso Latino-Americano Cultura Viva Comunitária, que pretende propiciar o intercâmbio entre experiências e redes de cultura e fortalecer iniciativas de políticas públicas na área.

Acompanhe o evento no Facebook.

E confira o documento que já circula sobre a Caravana brasileira rumo à La Paz!
Ah, não se esqueça de conferir o mapeamento que estamos na seção Mapa, presente também no Menu principal deste site. Sugira nos comentários novos agentes, redes e dados!

Assinamos a nota emitida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.

Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.

Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

Campanha pela regulamentação da comunicação, confira aqui. Leia o texto completo »