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segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Poder público estadual debate a criação do ICMS Cultural

Aconteceu na última sexta-feira na assembléia legislativa do Estado do Paraná a primeira a audiência pública para discutir a criação da lei que instituí o ICMS Cultural. A proposta é do deputado estadual Péricles Mello, presidente da comissão de cultura da assembléia.

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Da esquerda para a direita: Rosina Parchen, Carlos Henrique Rangel, Dep. Péricles Mello, Secretária de Cultura Vera Mussi, o representate do IPHAN e a representate do Fórum de Culturas do Paraná

Na ocasião, foi apresentada a experiência de ICMS Cultural aplicado em Minas Gerais e gerido pelo IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural de Minas Gerais). A apresentação ficou por conta do senhor Carlos Henrique Rangel, membro do conselho curador do IEPHA e um dos principais coordenadores do ICMS cultural daquele estado.

Carlos apresentou um panorama do impacto que o ICMS Cultural gera na conservação e recuperação do patrimônio histórico de Minas. Também demonstrou como se dá a operação de distribuição do recursos para as cidades participantes do programa de incentivo.

Apenas Minas Gerais possuí política de complemento da distribuição de verbas de ICMS atrelada a cultura. É urgente que os Estados, em especial o Paraná, passem a apoiar iniciativas de preservação e valorização oferecendo benefícios aos que se preocupam com o patrimônio histórico cultural de seus municípios. A experiência de Minas Gerais demonstra que as secretaria municipais de cultura se fortaleceram após esta iniciativa, e isto só contribuí com a institucionalização destas políticas que não devem ser vistas apenas como ações efêmeras, mas sim, como política central de um Estado que preza pela soberania de seu povo.

Mais informações:

Site do IEPHA;

Pronunciamento do deputado Péricles sobre o Plano Nacional de Cultura;

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