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Cultura, comunicação e integração latino-americana

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Contribua! Construção colaborativa da Plataforma do Direito à Comunicação da Frentex PR – Eleições 2012

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Plataforma do Direito à Comunicação – Eleições 2012

Chamada para contribuições

Tendo em vista o processo eleitoral de âmbito municipal que ocorre esse ano, convidamos todas e todos a contribuírem na construção da Plataforma do Direito à Comunicação da Frentex Paraná – Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão. Trata-se de uma maneira de pautar os candidatos ao poder público para que, caso eleitos, defendam as propostas elaboradas pela sociedade civil organizada em prol da democratização da comunicação.

Solicitamos que enviem sugestões de alterações e/ou aportes para o email frentexpr@gmail.com até a próxima terça (dia 11), quando será definida a versão final da plataforma a partir das contribuições. Sua opinião é importante, assim como sua presença no momento de definição dessa plataforma – dia 11 de setembro às 19h no Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Rua José Loureiro 211). Mude a mídia. Mude o mundo.

Plataforma do Direito à Comunicação – Eleições 2012

O debate sobre a implantação de políticas de comunicação no Brasil tem se focado no âmbito federal, já que a maior parte das leis que regem o setor são de competência da União. No entanto, há ações de âmbito municipal essenciais para se garantir o direito à comunicação e ampliar as possibilidades de construção de um sistema midiático plural, que dê vazão à diversidade local da sociedade brasileira.

Assim, considerando a importância do fortalecimento de uma mídia democrática, do acesso da população à informação – a partir das diversas versões e interpretações dos fatos – e à produção de comunicação e cultura, da garantia da liberdade de expressão para todos e todas e da participação popular na construção de políticas públicas para o setor, nós, candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Curitiba, nos comprometemos a defender, em âmbito municipal, os seguintes pontos:

1. Constituição de um Conselho Municipal de Comunicação, para formulação, implementação, fiscalização e monitoramento das políticas municipais de comunicação.

2. Respeito à Lei de Acesso à Informação, com a criação de um portal que possibilite o acesso aos dados gerados/organizados pela Prefeitura, de forma inteligível, e implantação de espaços físicos e permanentes de interlocução do poder público com o cidadão, como as ouvidorias.

3. Ampliação dos mecanismos de governo eletrônico, para consultas, solicitações, dúvidas, diálogo sobre demandas e utilização de ferramentas de participação popular.

4. Fortalecimento e criação de meios de comunicação ligados ao poder público municipal que cumpram seus objetivos públicos de promoção e desenvolvimento humano e social e não sejam apropriados por interesses particulares dos governantes.

5. Promoção da inclusão digital e da apropriação crítica das tecnologias pelos cidadãos/ãs, com a ampliação e garantia de sustentabilidade dos telecentros na cidade. Estes devem ser espaços livres, sem limite de tipo de acesso, e formativos, com oferta de atividades como cursos e oficinas.

6. Ampliação da oferta de banda larga gratuita no município, por meio do acesso sem fio em grande escala, em diálogo com programas estaduais e federais para a área, como o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), e de editais que premiem com conexão de internet de qualidade espaços que promovam a comunicação livre e a cultura.

7. Definição de mecanismos democráticos e transparentes de distribuição de publicidade oficial e incentivo à pluralidade e diversidade da mídia local através de recursos públicos voltados para pequenos e médios veículos.

8. Criação de fundos municipais para apoio: a) à estruturação e funcionamento da comunicação popular e comunitária; b) ao desenvolvimento de softwares livres e projetos de midialivrismo, através do diálogo com comunidades de desenvolvedores.

9. Concessão, pelo Ministério das Comunicações e a Anatel, de mais canais para rádios comunitárias na cidade.

10. Desenvolvimento do Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária, nos termos do artigo 266 da Lei 13.885 de 25/08/04 (Plano Diretor da Cidade de São Paulo).

11. Integração de telecentros, rádios comunitárias, escolas, Pontos de Cultura e outros equipamentos culturais através da criação de Centrais Públicas de Comunicação, que funcionem como espaços de produção/distribuição de comunicação cidadã.

12. Fortalecimento da educomunicação como política pública, com a adoção da disciplina “Educação crítica para a mídia” nas escolas municipais.

13. Apoio a iniciativas que conscientizem os cidadãos e usuários dos serviços de comunicação acerca de seus direitos.

14. Regulamentação da comunicação mercadológica dirigida às crianças e fomento de conteúdos midiáticos educativos e especializados para este público.

15. Adoção de softwares livres na administração municipal e licenças livres nos documentos e publicações do município, estabelecendo ferramentas e práticas que facilitem o compartilhamento do conhecimento.

Comprometemo-nos ainda a estar em permanente diálogo com as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, comunicadores(as) populares e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa de Curitiba para o desenvolvimento de ações conjuntas em prol destes compromissos.

Curitiba, 11 de setembro de 2012.


___________________________________________________
Nome do candidato – cargo a que concorre – partido *

 

FRENTEX PR – FRENTE PARANAENSE PELO DIREITO À COMUNICAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Assembléia Popular – PR, Associação Cultural de Negritude e Ação Popular, Cáritas – PR, Casa Brasil, Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo – Cefuria, Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência, Central Única dos Trabalhadores – PR, Centro Che, Centro Paranaense de Cidadania, Coletivo Soylocoporti, Coordenação dos Movimentos Sociais – PR, Conselho Regional de Psicologia – PR, Diretório Central dos Estudantes – UFPR, Federação das Mantenedoras de Rádios Comunitárias – PR, Fórum Paranaense de Economia Solidária, Fórum Permanente de Educação e Direitos e Humanos, Instituto de Defesa dos Direitos Humanos – IDDEHA, Instituto Reage Brasil, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marcha Mundial das Muheres – PR, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – PR, Programa Software Livre – PR, Sindicato dos Jornalistas – PR, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário – PR, Sindicato dos Trabalhadores da Educação – PR, Sindicato dos Trabalhadores nos Correios – PR, Terra de Direitos, União Paranaense dos Estudantes – UPE.

 

As adesões à Plataforma devem ser formalizadas através da assinatura do candidato e posterior envio do documento escaneado para oemailfrentexpr@gmail.com.

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