Parte do coletivo Soylocoporti

Cultura, comunicação e integração latino-americana

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sábado, 5 de outubro de 2013

Soylocoporti repudia a extinção da Sectur-PR e sua fusão com a SEC

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Logo no Dia Mundial do Turismo (27/09), Carlos Alberto Richa (PSBD-PR) anunciou a extinção da Secretaria Estadual de Turismo (Sectur) e sua fusão com a Secretaria Estadual de Cultura (SEC), evidenciando a falta de compromisso de seu governo com as políticas públicas de ambas as pastas. A medida vem na contramão do pensamento inter-institucional na gestão pública e da governança compartilhada que vem sendo construída junto à sociedade nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Cultura.

Com isso, o governador desconstrói políticas de estado setoriais, que poderiam atuar juntas em programas, para impor um modelo produtivista com menor alcance de cada área. Portanto, o Coletivo Soylocoporti,  assina a Carta de Repúdio Conselheiros de Cultura do Estado do Paraná:

CARTA DE REPÚDIO À EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO PARANÁ E SUA FUSÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Nós, Conselheiros de Cultura do Estado do Paraná abaixo relacionados, gostaríamos de deixar claro nosso repúdio à notícia de reforma administrativa da gestão do Governador Beto Richa, que vem recheada de um enorme emaranhado de medidas contraditórias e autoritárias.

Entre elas, a que mais nos choca é a extinção da Secretaria de Turismo do Estado do Paraná e sua fusão com a Secretaria de Estado da Cultura, que acontece logo após a 3ª Conferência Estadual de Cultural, instância participativa que discutiu amplamente entre poder público e sociedade civil organizada diretrizes e estratégias de ação que buscam o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.

Cogitar essa possibilidade é desmerecer o trabalho de funcionários públicos e de toda uma militância que vem buscando dia após dia esses espaços de gestão de recursos e de execução de políticas públicas para essas áreas já historicamente desprezadas por sucessivas administrações no Estado do Paraná.

Nos impressiona ainda que o Govenador Beto Richa, em comportamento completamente contraditório, não perceba o fato de que, o que um dia para o Paraná foi avanço – como as criações da Secretaria de Estado da Cultura, em 1979, e a Secretaria de Turismo do Estado do Paraná, em 2002 – torne-se hoje, em sua gestão, retrocesso.

O que parece ter virado uma tendência nas reformas administrativas anunciadas pelo país, em Estados e munícipios, chegou também ao Paraná. Extinguem-se ou agregam-se “secretarias fins” em detrimento de “secretarias meio”. Acreditamos haver no Estado do Paraná, na atual administração, pessoas capacitadas o suficiente para pensarem em uma estratégia de redução de gastos melhor do que essa. Temos secretarias que, caso fossem extintas, não trariam nenhum prejuízo à população do Estado, como por exemplo a “Secretaria do Cerimonial e Relações Internacionais”, apenas um exemplo entre muitos. Lembramos ainda, indignados, que tal medida foi, ironicamente, anunciada no Dia Mundial do Turismo.

Esperamos que esteja claro a esse governo que esta carta (e seus signatários) não pretendem desrespeitar qualquer autoridade aqui posta, mas reafirmar a importância do que está sendo discutido. Assim, chamamos atenção para a diferença entre as duas Secretarias, levando-se em conta que uma secretaria de cultura tem o papel de fomentar, cultivar, criar, estimular, promover e preservar as manifestações artísticas e culturais do estado como meio de formação do indivíduo; e que uma secretaria de turismo tem como papel planejar, coordenar, implantar, acompanhar e avaliar as políticas de promoção e de formação para o setor do turismo.

Entendemos o peso de cada uma das pastas para o Estado e que cada uma delas merece espaço, respeito e investimentos à altura, para que se cumpra minimamente o que é de direito, aos cidadão deste Estado.

Assim, com relação à reforma administrativa de gestão do Estado recentemente anunciada pelo Governador Beto Richa, especificamente no que tange à medida de extinção da Secretaria de Turismo e sua junção com a Secretaria de Cultura, que será nos próximos dias encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, manifestamos nosso repúdio, destacando ainda que juntamente a essa carta protocolaremos pedido de Reunião Extraordinária do CONSEC para discussão do tema.<

Curitiba, 02 de Outubro de 201

CONSELHEIRO/SEGUIMENTO/ÁREA

  • Ana Paula Frazão – Sociedade civil – Teatro
  • Joaquim Rodrigues da Costa – Governo – Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
  • Nilton Aparecido Bobato – Sociedade Civil – Literatura, Livro e Leitura
  • Marcella Souza Carvalho – Sociedade Civil – Dança
  • Arildo Sanchez Guerra – Circo
  • Geslline Giovana Braga – Sociedade Civil – Patrimonio Cultural, Material e Imaterial
  • Otávio Zucon – Sociedade Civil – Macrorregião Curitiba
  • Sarah Carolina de Souza Coelho – Sociedade Civil – Macrorregião Noroeste
  • Michelle Bárbara Ferrari – Governo – Secretaria Municipal de Educação de Cianorte – Departamento de Cultura
  • Moema Libera Viezzer – Sociedade Civil – Macrorregião Oeste
  • Fabricio Luiz de Vitor – Sociedade Civil – Música
  • Juciê Pereira Santos – Governo – Secretaria Municipal de Cultura de Campo Largo
  • Cícero Pereira de Souza – Sociedade Civil – Macrorregião Nordeste
  • Julmar Leardini – Sociedade Civil – Literatura, Livro e Leitura
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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

((Hoje)) Seminário Crise da Representatividade e Renovação da Democracia

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Começa hoje o seminário Crise da Representatividade e Renovação da Democracia, organizado pelo Gabinete Digital do Governo Estadual do Rio Grande do Sul.

Acompanhe ao vivo a Cobertura Colaborativa do evento e assista ao streaming:

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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Marco Civil da Internet só será aprovado com mobilização popular, defende Sérgio Amadeu

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Nesta terça (3) pela tarde, as atividades do III Fórum da Internet no Brasil dividiram-se em 5 trilhas, entre elas a de Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão, temática que dialoga com o projeto de lei do Marco Civil da Internet.

Por Michele Torinelli, pelo Coletivo Soylocoporti.

internet livre Marco Civil da Internet só será aprovado com mobilização popular, defende Sérgio Amadeu
Imagem retirada da página Marco Civil Já
 

Como era de se esperar, o Marco Civil da Internet destacou-se no debate sobre Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão. O tema ganha visibilidade com o caso Snowden: o ex-técnico da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos vazou documentos que revelam a violação da privacidade do governo e dos usuários brasileiros.

Segundo Carlos Affonso, representante da academia no Comitê Gestor da Internet (CGI), todos nós temos condições de pressionar para que o governo não fique somente #chatiado com a vigilância exercida pela NSA – e a aprovação do Marco Civil da Internet é prioritária para garantir os direitos civis na internet.

“É necessário haver uma manifestação clara nesse Fórum de que a internet que queremos é a que garanta a liberdade de expressão e a privacidade, não o cerceamento que temos visto. Temos que ter nossos direitos garantidos no que diz respeito ao tratamento de dados”, defende. Contudo, Affonso esclarece que o Marco Civil não resolve o caso Snowden, mas coloca princípios que poderão ser aplicados pelo judiciário. Ou seja, ele não resolve todos os nossos problemas, mas é um necessário primeiro passo para termos uma base legal que garanta direitos na internet, impedindo que os usuários sejam criminalizados e tenham sua privacidade violada compulsoriamente.

Por exemplo, se o compartilhamento de arquivos online for considerado crime sem antes termos nossos direitos estabelecidos, quase todos os usuários serão considerados criminosos: basta ter o hábito de baixar ou compartilhar músicas e filmes para isso. Nesse cenário, a internet perderia sua essência de viabilizar infinitas trocas e, consequentemente, a democratização do conhecimento.

Privacidade e liberdade de expressão X interesses privados

Ficou comprovado recentemente que a NSA escaneia os dados da presidência da república. Mas, de acordo com Sérgio Amadeu, representante do terceiro setor no CGI, não se trata de algo novo – e o governo brasileiro nunca deu atenção a isso.

O fato é que só é possível fazer esse tipo de espionagem massiva com a qual nos deparamos com a ajuda de grandes empresas. Uma delas é a Microsoft, como está explícito nos seus termos de política de uso. A Microsoft entra na máquina de seus usuários toda vez que eles se conectam à internet. Isso é feito com a máquina da presidência, do ministro e de todos que usam Windows – o que é crime no Brasil desde a Lei Carolina Dickmann, que tipifica alguns crimes cometidos via internet. (Veja como a Microsoft vigia você que usa Windows).

Para Amadeu, primeiramente precisaríamos ter nossos direitos garantidos, para depois podermos pensar em termos de legislação penal. “Está acontecendo uma confusão muito grande, uma das coisas que se fala é que não tem como ter privacidade na rede. É claro que é difícil se proteger de ataques muito poderosos, mas podemos facilmente nos defender da maioria dos ataques massivos”, indica. Também é preciso pensar no incentivo e na disseminação de softwares livres, que considerem a privacidade do usuário e não somente interesses privados. “Há uma noção de que discutir privacidade é algo superado que atrapalha o empreendedorismo – uma visão de que importante é o software que dá lucro, que responde ao mercado”, acredita Antônio Alfonso, da Universidade Federal do Pará.

É o anonimato que permite a privacidade na rede e é possível exercer esse anonimato, sugere Amadeu. Por isso, “quando se vincula a identidade civil ao IP (sigla para protocolo de internet, o ‘endereço’ de cada computador), nós estamos perdidos”, acredita. No modelo comercial atual, os princípios da internet colocam a propriedade intelectual acima dos direitos de privacidade dos usuários: por suspeita de violação de direitos autorais, se autoriza que se entre nas máquinas dos usuários. “Essa loucura de ir atrás de IP é muito equivocada”, critica Amadeu, e parafraseia Julian Assange, o porta-voz do Wikileaks: precisamos de transparência completa nos governos e privacidade total para os cidadãos.

bicicletada de sunga 1024x768 Marco Civil da Internet só será aprovado com mobilização popular, defende Sérgio Amadeu

Foto da bicicletada de sunga foi removida do Facebook: mais um caso de censura indiscriminada.

O representante do terceiro setor no CGI citou alguns casos representativos do impacto que a censura e perseguição indiscriminada geram na liberdade de expressão: o caso da foto da bicicletada de sunga, realizada em Curitiba, que foi censurada no Facebook; e o recente caso de Christian Fischgold, que foi convocado a depor por ter divulgado manifestações populares nas mídias sociais. “Hoje a gente luta por liberdade de criação e invenção, e pelo direito de crítica”, destaca Amadeu.

christian fischgold. mandato Marco Civil da Internet só será aprovado com mobilização popular, defende Sérgio Amadeu
Mandado de intimação a Christian Fischgold. Ele foi convocado a depor por ter divulgado manifestações populares nas mídias sociais.

Hartmutt Glaser, que faz parte do CGI desde que surgiu em 1995 e hoje é seu secretário-executivo, revela que a polícia já pediu diretamente ao CGI para tirar conteúdo do ar, o que o CGI sempre se negou a fazer, mesmo sendo ameaçado por isso. “Esse assunto é muito delicado e precisa ser tratado com cuidado”, alerta Glaser.

Há uma pressão gigantesca para que conteúdo possa ser removido sem ordem judicial – por parte de interesses relacionados à propriedade intelectual (direitos autorais) e denúncias vazias. “Não dá para responsabilizar a internet pelos crimes que são cometidos nela. Uma empresa não pode agir como o judiciário, determinando o que pode ser removido ou não. Se nós colocarmos essas suposições acima de uma avaliação legal sobre o fato, nós vamos implementar uma indústria da censura espontânea”, complementa Amadeu.

Evidentemente é preciso construir instrumentos para investigação de crimes que se dão no meio digital. Rosane Leal da Silva, da Universidade Federal de Santa Maria, se preocupa com a difusão de discursos de ódio na rede. “Quais são os limites da liberdade de expressão?”, questiona. Mas como na vida cotidiana, no ambiente digital também não se deve poder criminalizar a priori, ou abriremos caminho para um sistema totalitário de vigilância. Que os crimes sejam investigados, mas que os usuários não sejam condenados à censura antes mesmo de terem direito à julgamento e defesa – o que abre brecha para uso político da censura, de modo a calar vozes divergentes.

É consenso que as redes sociais não são gratuitas: se o usuário não paga pelos serviços, é porque é em si a mercadoria. O pagamento não é em dinheiro, mas por meio dos dados pessoais. Por isso é preciso exigir transparência, para que o usuário possa optar conscientemente, e que se imponha limites ao acesso e uso dos dados privados. “Nós temos que avançar em relação à privacidade, ter um parâmetro para a atuação das corporações, para chegar a um acordo do que é comercialmente aceitável ou não”, defende.

Interesses privados emperram a aprovação do Marco Civil da Internet

Representantes do CGI destacaram na abertura do Fórum que o comitê decide na lógica do consenso, defendendo ser essa uma postura construtiva de diálogo. Gésio Passos, integrante do Intervozes, discorda: “Na lógica de consenso, o poder econômico fala mais alto. Por isso que nem tudo dá para discutir por consenso, sendo que o empresariado nem se dá ao trabalho de discutir”. Passos revela que o CGI não aprovou a reivindicação da sociedade de que as reuniões do comitê fossem transmitidas ao vivo – ou seja, internamente o próprio CGI tem dificuldade de democratizar seus debates.

O representante das teles (empresas de telecomunicação) no CGI (que é multissetorial, composto pelo poder público, iniciativa privada e sociedade civil) declarou na última reunião do comitê que o setor não participaria do Fórum da Internet. No processo de Conferência de Comunicação, que se deu em 2009 para discutir as políticas públicas do setor, o mesmo aconteceu: o empresariado, no caso os empresários da radiodifusão, que não têm interesse em mudanças na área, também se ausentou do debate com a sociedade – o que se revela uma postura estratégica da iniciativa privada quando se recusa a abrir mão de seus privilégios.

De acordo com Glaser, a mídia está disseminando informações visando confundir a opinião pública, pois não quer a aprovação do Marco Civil da Internet. Uma dessas notícias dizia que a organização que administra o registro de IPs internacionais nos EUA (endereços terminados em .com, por exemplo) controla o fluxo de informações, o que não é verdade.

Ou seja, a disputa entre os interesses privados e o bem comum se dá dentro do comitê, na esfera governamental, na mídia e na própria sociedade, e pode ser intensificada em prol da liberdade e da privacidade por meio do debate e da conscientização. “O CGI deve realizar uma ampla campanha em defesa da privacidade da rede”, acredita Amadeu, que pondera que o CGI não está fazendo isso. “As pessoas não sabem que estão tendo seus direitos violados”, complementa.

O representante do terceiro setor informa que as teles faturaram 240 bilhões em 2012 e são muito mais poderosas que a Globo (o setor de radiodifusão, que abarca empresas de rádio e TV, faturou como um todo 22 bilhões no mesmo período).

“Por que cinco empresas de telecomunicações impedem a aprovação do Marco Civil no Brasil? Porque elas movimentam 8% do PIB”, revela. O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, tem contribuído para o lobby das teles, e ano que vem teremos eleições: a moeda de troca dessas empresas é o financiamento de campanha. “É muito difícil aprovar o Marco Civil da Internet nesse cenário, a não ser que haja um movimento social que pressione fortemente nesse sentido”, convoca Amadeu.

Ele sugere levar adiante o que foi discutido nesta trilha temática do Fórum: explicar para as pessoas que a lei tem como intuito deixar a internet do jeito que ela é hoje, livre, e impedir mudanças que permitam controle de fluxo e de conteúdo. Uma maneira de fazer isso é por meio de aulas livres. “A gente pode levar, explicar para muita gente. E se não for algo que dialogue com as pessoas, que mobilize, não conseguiremos garantir a liberdade na rede”, alerta.

Entenda o Marco Civil da Internet

O Marco Civil veio em resposta ao “PL do Azeredo“, projeto de lei que tratava de criminalizar atividades comuns na internet. Mas como é possível tipificar crimes se ainda não temos nossos direitos no meio digital regulamentados? Eis a importância desse projeto: garantir que existam princípios legais para que nossos direitos sejam respeitados na rede.

Veja mais na página da campanha Marco Civil Já e contribua na divulgação do debate.

Propriedade intelectual: a Igreja é dona de cristo

Uma caso que revela a esquizofrenia que permeia o debate da propriedade intelectual é o de Joãozinho Trinta no carnaval de 1989. O carnavalesco idealizou um cristo mendigo, retratando o enredo da escola, que não pode desfilar – a Igreja conseguiu impedir alegando a propriedade da imagem de cristo. Decidiram cobrir a imagem com um pano preto e penduraram uma faixa com os dizeres “Mesmo proibido, olhai por nós”.

O caso foi recordado por um participante do Fórum e pode ser conferido aqui: http://www.brasilescola.com/carnaval/alegorias.htm.

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terça-feira, 3 de setembro de 2013

Marco Civil da Internet promete ser o foco das discussões do III Fórum da Internet no Brasil

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Começou hoje pela manhã em Belém do Pará a terceira edição do Fórum da Internet no Brasil, que tem como intuito divulgar os princípios para governaça da internet no país e promover discussões sobre seu uso.

Por Michele Torinelli pelo Coletivo Soylocoporti

abertura.marcos teles Marco Civil da Internet promete ser o foco das discussões do III Fórum da Internet no Brasil
Imagem: Marcos Teles.

O atual cenário de violação da privacidade do governo e dos usuários brasileiros, revelada pelos documentos vazados pelo ex-técnico da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos Edward Snowden, apontam a urgência da aprovação do Marco Civil da Internet. Esse deve ser o foco de discussão do III Fórum da Internet no Brasil, que acontece até quinta (05) na capital do Pará. O projeto de lei do Marco Civil da Internet foi construído colaborativamente em 2009 e está em discussão na Câmara dos Deputados.

De acordo com o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Virgílio Fernandes Almeida, a internet no Brasil deve ser vista como elemento chave para a cidadania, a democracia e o desenvolvimento técnico e econômico do país. A população brasileira se apropria cada vez mais das novas tecnologias da informação e da internet: segundo Almeida, somos o segundo mercado do Facebook e o terceiro em consumo de notebooks no mundo. Ao mesmo tempo em que movimentos populares se articulam por todo o país potencializados pelas redes digitais, a privacidade dos usuários e a soberania nacional são violadas por parte de órgãos públicos e empresas de outros paises. 

O cenário coloca em xeque os rumos da internet no país e nos apresenta um desafio: como garantir que esses princípios sejam aplicados na prática?  “Vejo como fundamental a aprovação do Marco Civil da Internet”, afirma o coordenador do CGI.br, que espera ainda que as grandes empresas mundiais do setor nos tenham não somente como um grande mercado, mas como parceiros intelectuais, para que possamos desenvolver soluções juntos.

Já o representante da sociedade civil no conselho Percival Henriques de Souza fez uma analogia das condições de uso da internet hoje com a eletricidade no início do século passado, enfatizando a necessidade de democratização. “A internet está numa situação como a da energia elétrica há cem anos, principalmente nas regiões mais distantes, como o Pará, e mesmo nas periferias das maiores cidades do país”, indica.

O conselheiro defendeu o direito humano à informação e à comunicação - e em torno disso que se travam as discussões do Marco Civil da Internet e da reforma dos direitos autorais. “Tudo acaba no campo econômico, na disputa entre os interesses das teles [empresas de telecomunicação] contra o interesse comum da sociedade. Esse fórum é um espaço pra tentar equilibrar esses interesses”, acredita Souza. O CGI.br é multissetorial, sendo composto por representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada.

No período da tarde, as atividades do Fórum serão divididas em cinco trilhas temáticas: Universalidade, Acessibilidade e Diversidade; Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet; Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet;Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão; e Neutralidade de Rede.

Acompanhe a transmissão ao vivo do Fórum: http://nic.br/aovivo/forum/.

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quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Lei Cultura Viva, aprovada na CCJ da Câmara, vai agora para o Senado

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Fonte: Facebook Lei Cultura Viva

infográfico lei cultura viva 247x300 Lei Cultura Viva, aprovada na CCJ da Câmara, vai agora para o Senado

Clique para ampliar

 

A Lei Cultura Viva acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Brasil!!!!

Agora o projeto vai direto para o Senado. Se aprovado, segue para a sanção presidencial!!!

Esta é uma demanda real da sociedade civil, protagonista do Programa Cultura Viva que foi desenvolvido pelo Ministério da Cultura e engendrou em rede cerca de 4 mil iniciativas culturais. Envolveram em suas atividades cerca de 8 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em pesquisa realizada no ano de 2009.

Assim sendo, a Lei Cultura Viva é mais que a consolidação de um programa, representa uma nova forma de governos se relacionarem e dialogarem com a sociedade. Uma sociedade que há muito tempo já faz, seja diretamente pela cultura ou outros campos da vida, trabalhos em comunidade. E agora quer ser reconhecida em seu protagonismo e em suas formas de autogoverno, mais autonomas e descentralizadas.

Saiba mais sobre a Lei:

O que são Pontos de Cultura?
Iniciativas culturais independentes, comunitárias e auto -gestionadas, articuladas  em rede, desenvolvidas com autonomia e protagonismo pela sociedade civil.

Ponto central da Lei:
Cria mecanismos permanentes – Pontos de Cultura como instrumento do estado- para uma política cultural baseada no reconhecimento e apoio do Estado às manifestações, linguagens e formas de expressão independentes e comunitárias.

Para quem?
Entidades, grupos, coletivos e processos culturais de arte , cultura e comunicação de caráter independente e comunitario, informais e formais

Por que?
Para os coletivos dizerem não somente “o que querem” (ou necessitam), mas “como querem”, e assim recebem meios para essa execução direta; Para estabelecer novas formas de relacionamento entre governos e sociedade. Uma sociedade que há muito tempo já faz e que agora quer ser reconhecida em seu protagonismo e em suas formas de autogoverno.

Como:
Desburocratizando e simplificando o processo de financiamento e prestação de contas de entidades, grupos e coletivos culturais com programas do Estado.

Cadastro Nacional de Pontos de Cultura (a exemplo do currículo Lattes, do CNPQ, ou de cadastro de entidades assistenciais),

Prestação de contas:
No lugar de de convênios burocráticos, contratos e prestação de contas por resultados e com controle comunitário.

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sábado, 29 de junho de 2013

Cultura Viva na América Latina: integração para a descolonização de corpos, mentes e corações

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Congresso reuniu ativistas da cultura em La Paz para fortalecer os laços e as políticas do setor

cultura viva  Cultura Viva na América Latina: integração para a descolonização de corpos, mentes e corações
Máscara de estêncil utilizada para marcar o caminho da caravana de abertura

Para além de sua abundante diversidade de cores, o Estado Plurinacional da Bolívia recebeu outros matizes em maio. O I Congresso Latino-Americano de Cultura Viva Comunitária reuniu participantes de 18 países em La Paz, representando cerca de 300 iniciativas artísticas, coletivos e organizações culturais comunitárias, assim como 48 redes latino-americanas de temas distintos.

Organizado de forma colaborativa, de baixo para cima, o encontro refletiu a cooperação e a paixão que movem a integração cultural da América Latina. “Estamos em uma caravana de mais de 500 anos para chegar aqui”, indicou Iván Nogales, principal organizador do Congresso. “Movimentos anarquistas, socialistas, indígenas, todas as vanguardas possíveis, inclusive os companheiros das grandes revoluções do século passado, são também antecedentes que possibilitaram que chegássemos aqui”, complementou.

Foram seis dias de trabalho, festa e esperança. De 17 a 22 de maio, Laz Paz foi palco de apresentações artísticas, debates, oficinas, mostras e círculos de visão (que consistem em espaços livres de diálogo, trocas de experiências e construção de resoluções centradas em temas específicos que permeiam o tema da cultura comunitária) nos quais discutiu-se acerca de arte para transformação social, comunicação para uma democracia verdadeira, patrimônio para a construção do futuro dos povos, entre outros assuntos (confira as conclusões dos círculos de visão).

Para consolidar os encontros e articulações propiciados pelo Congresso, criaram-se novas instâncias de articulação em torno da Cultura Viva Comunitária, como o Parlamento Latino-Americano, a Rede de Cidades, a Rede de Universidades, o Encontro Latino-Americano de Hip Hop, a Plataforma de Comunicação e o Espaço de Cinema e Linguagens Audiovisuais pela Cultura Viva Comunitária. Leia o texto completo »

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sexta-feira, 8 de março de 2013

Caravana Latinoamericana em Curitiba

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plataforma puentes cartaz v1 Caravana Latinoamericana em Curitiba

Alô Curitiba, dia 09/03 às 10h na APP Sindicato, 4º andar. Todos e todas convocadxs para a Roda de conversa sobre Caravana Brasileira Para La Paz rumo ao 1o Congresso Latinoamericano Cultura Viva Comunitária.

Participe da construção colaborativa da rede latinoamericana de pontos de culturas, coletivos, ativistas,educadores, artistas, pesquisadores, produtores e gestores públicos da cultura. Contribua com a articulação da Caravana Brasileira rumo a La Paz e mobilização da Lei Cultura Viva!

Entre os dias 17 e 21 de maio, ocorre em La Paz, Bolívia, o 1o Congresso Latino-Americano Cultura Viva Comunitária, que pretende propiciar o intercâmbio entre experiências e redes de cultura e fortalecer iniciativas de políticas públicas na área.

Acompanhe o evento no Facebook.

E confira o documento que já circula sobre a Caravana brasileira rumo à La Paz!
Ah, não se esqueça de conferir o mapeamento que estamos na seção Mapa, presente também no Menu principal deste site. Sugira nos comentários novos agentes, redes e dados!

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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Governo Federal rompe compromisso com a sociedade no tema da comunicação

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Assinamos a nota emitida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.

Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.

Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

para expressar a liberdade Governo Federal rompe compromisso com a sociedade no tema da comunicação Campanha pela regulamentação da comunicação, confira aqui. Leia o texto completo »

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domingo, 2 de dezembro de 2012

Lançado o Festival de Cultura Nuestra América!

Acompanhe hoje, o dia todo, pelo portal Nós da Rede (cc.nosdarede.org.br) a Cobertura Compartilhada do Lançamento do Festival de Cultura Nuestra América!

Badunza 300x200 Lançado o Festival de Cultura Nuestra América!

La Badunza

Começou hoje às 9:30 da manhã com o cortejo da La Badunza, que veio trazendo o público do Largo da Ordem desde as Ruínas do São Francisco até o Memorial de Curitiba. A trupe de palhaços encantou a todos que passaram e, principalmente, ficaram por aqui. Crianças, adultos e idosos se divertiram com a apresentação, que arrancou risos até daqueles que ainda não tinham acordado completamente.

Na sequência, foi exibido o vídeo de lançamento do Festival! Confira clicando aqui:
Teaser Festival de Cultura Nuestra America

Logo em seguida, aconteceu o debate Ações culturais para integração do Mercosul. Marila Velloso, da Rede Sulamericana de Dança, levantou a importância da consolidação de políticas públicas em rede por parte dos países do bloco econômico, inclusive, destacou a existência de 3 fundos nacionais para dança que possuem uma conexão ente si muito tímida ainda. O professor Dimas Floriani abordou o constante boicote que o bloco latinoamericano, e suas iniciativas,  sofre por parte da mídia hegemônica, enquanto o produtor e ativista Ulisses Galeto reforçou a necessidade da inserção da cultura popular e cotidiana nos meios de comunicação de massa para que esses representem de forma democrática a cultura brasileira.

IMG 1404 300x199 Lançado o Festival de Cultura Nuestra América!

Clique para ampliar

Nesse momento, finalizamos a apresentação do harpista Cesar Sosa, argentino naturalizado paraguaio, mas que mora em Curitiba: a cara do Festival Nuestra América! Muito talentoso, ao palco músicas da cultura latina, especificamente paraguaia.

As atividades do Lançamento do Festival Nuestra América estão apenas começando! Logo mais, começa a mostra de curtas da tríplice fronteira e ganhadores do Festival Curta Iguassu!  E mais tarde, a partir das 16 horas, começa o Festival de bandas da UFPR!!

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terça-feira, 27 de novembro de 2012

Programação: Festa e Lançamento do Festival de Cultura Nuestra América

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Cartaz Festa 150x150 Programação: Festa e Lançamento do Festival de Cultura Nuestra América

Festa de Lançamento – Clique para ampliar

SÁBADO, 01.12.12

Festa de Lançamento do Festival de Cultura Nuestra América

Bandas: Alohavana e Gaia Piá

DJs: Leo Magno e D-Solution

Live Paint e Projeções

Kubrick Bar – R. Trajano Reis 351

Entrada: 10 reais

Oficina de Comunicação Compartilhada a partir das 14h*
*inscrições gratuitas: http://festivaldecultura.art.br/cc ou pelo e-mail trindade.phillipe@gmail.com

cartaz lancamento FINAL web 01 01 1024x724 Programação: Festa e Lançamento do Festival de Cultura Nuestra América

Cartaz do Lançamento

DOMINGO, 02.12.12

Lançamento do Festival de Cultura Nuestra América

Todas as atividades são gratuitas

Memorial de Curitiba

09h30 – Apresentação La Badunza (teatro)

10h30 – Lançamento oficial do Festival de Cultura Nuestra América

11h00 – Debate Ações para Integração Cultura do Mercosul

13h00 – Apresentação Cesar Sosa (harpa)

Ruínas de São Francisco (gramado)

09h00 – Oficina Bioconstrução*
*grátis, inscrições em festivaldecultura.art.br/bioconstrucao ou pelo email: tacurta@gmail.com

11h00 – Debate Juventude, Cultura e Articulação em Rede

13h00 – Atividade Circense

13h00 – Cine Geodésica – Mostra latinoamericana, com curtas premiados no Curta Iguassu, versão brasileira do Festival Fast Forward, e demais produções autorais

Ruínas de São Francisco (palco)

16h00 – Festival de Bandas da UFPR

17h30 – Bambuzero de Gaia

19h00 – Trombone de Frutas

20h00 – Cabes MC (Rap)

21h00 – D- Solution

Fonte: http://festivaldecultura.art.br/programacao/

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