No dia 14 de dezembro, quarta-feira, você poderá conferir os 5 anos de história do Festival de Cultura. Venha celebrar com a gente, buscar seu exemplar da revista e assistir ao documentário “Cultura – da universidade às ruas”!

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Com apenas uma mulher entre 14 convidados à mesa,  I Fórum da Internet no Brasil começa com histórico da apropriação da rede e alertas em defesa da banda larga como um direito

Por Rita Freire e Michele Torinelli, para a Ciranda

Representantes da Regional Sul do MinC estiveram no Paraná para articular a realização de encontros dos Pontos de Cultura e a adesão do estado e de municípios ao Sistema Nacional de Cultura

Por Michele Torinelli

Encontro na Seec discute realização das Teias e adesão do Paraná ao Sistema Nacional de Cultura

Na segunda-feira (11) Eleonora Spinato e Carla Ribeiro, representantes da Regional Sul do Ministério da Cultura (MinC), se reuniram em Curitiba com gestores públicos e integrantes da Rede Paranaense de Pontos de Cultura. A agenda iniciou pela manhã na Secretaria de Estado da Cultura (Seec), onde discutiu-se a viabilidade de realizar a Teia estadual (2011) e a Teia Sul (2012) no Paraná e a adesão do estado ao Sistema Nacional de Cultura.

Teia

As Teias são encontros da rede de Pontos de Cultura que viabilizam sua integração, fomentando a discussão das políticas públicas de cultura, a troca de experiências e as manifestações culturais. “A expectativa é que a Teia Paraná receba 100 ponteiros e a Teia Sul 300”, informa Érico Massoli, representante do Paraná na Comissão Nacional dos Pontos de Cultura e integrante do Pontão de Cultura Kuai Tema.

Massoli enfatizou a importância de a Seec inserir em seu orçamento para o próximo ano rubrica para o Programa Mais Cultura e para a Teia Sul, que deve ser realizada no primeiro semestre de 2012. “Vale lembrar que devido a transição nos governos estadual e federal a Teia Sul, prevista para ocorrer em julho de 2011 em Curitiba, teve que ser postergada, mesmo após a mobilização estadual com reuniões e elaboração de projeto, pré-reserva de equipamentos públicos etc”, aponta.

Na terça-feira (12) as representantes do MinC seguiram para Foz do Iguaçu, onde deve ocorrer a Teia Paraná no final do ano. Já o local de realização da Teia Sul ficou em aberto. “Teremos que ver o orçamento e avaliar o que é possível fazer”, ponderou Renata Mele, chefe de gabinete da Seec. A Regional Sul se colocou como parceira para colaborar nesses encontros. “A ideia é dividir a responsabilidade entre os poderes”, indicou Carla Ribeiro.

A próxima reunião ficou marcada para 30 de agosto, novamente na Seec. Também estiveram presentes Regina Iorio e Tatjane Garcia, da Seec; Rosana Rodrigues, da Fundação Cultural de Curitiba; e Bruno Mancuso, do Ponto de Cultura Minha Vila Filmo Eu.

Sistema Nacional de Cultura: adesão do Paraná e municípios

Outro ponto de discussão foi o conveniamento do Paraná ao Sistema Nacional de Cultura. Seu principal objetivo é fortalecer institucionalmente as políticas culturais da União, estados e municípios, com a participação da sociedade . Os estados e municípios que aderirem receberão verba do governo federal, mas para isso é necessário implementar sistemas estaduais e municipais, o que requer a criação de conselho de políticas culturais, plano de cultura, fundo e lei de incentivo, entre outras instâncias que compõem o sistema.

Segundo Mancuso, os investimentos de verba pública, seja sua origem qual for, devem estar necessariamente submetidos ao controle social, ou seja, submetidos à sociedade civil que, de maneira organizada deve ter poder de voto e veto em relação aos planos de como este dinheiro deve ser gasto. “A maneira organizada para tal controle do dinheiro público a ser investido na cultura já existe, está indicada nos manuais confeccionados pelo Ministério da Cultura para a implementação do Sistema Nacional de Cultura, e coloca a necessidade da criação de sistemas de cultura em cada uma das instâncias federativas”, indica.

A Seec já manifestou a intenção de realizar o convênio, contudo ainda não implementou o sistema estadual. Foi apresentada a proposta do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice) e o anteprojeto de lei do Conselho Estadual de Política Cultural, que está aberto a contribuições.

Spinato lembrou que o convênio com a União precisa ser assinado até o final do ano, para consolidar o compromisso com o poder público federal de construção de sistemas estaduais ou municipais, mas não é necessário que todas as instâncias do sistema atendam ao mesmo prazo. “O Paraná é o único estado da federação que não aderiu ao Sistema; por conta disso não receberá nenhum recurso vinculado ao sistema nacional, o que anula qualquer possibilidade de edital estadual dos Pontos de Cultura”, alerta Massoli.

Por Michele Torinelli

Marcha de abertura da X Jornada de Agroecologia

Londrina, 22 de junho de 2011

Confira a cobertura da Jornada aqui.

A exemplo de outras 30 cidades espalhadas por 19 estados do Brasil, Curitiba vai realizar no próximo sábado (18), a Marcha da Liberdade.

Inicialmente com concentração prevista na Praça Santos Andrade, a Marcha teve seu roteiro alterado no decorrer da semana. A manifestação agora sairá da Praça Rui Barbosa e será concluída no Centro Cívico. O horário, 11 horas, está mantido.

A alteração foi feita a pedido da Prefeitura de Curitiba, no intuito de evitar o encontro da Marcha com outra manifestação, de cunho religioso, agendada junto às autoridades com maior antecedência.

Até agora, quase 1,8 mil pessoas já confirmaram presença na Marcha da Liberdade de Curitiba, através do Facebook. A comissão organizadora, que já tem a adesão de 45 entidades (veja mais no site www.marchadaliberdadecwb.com.br), espera um público de cerca de 2,5 mil pessoas.

Histórico e reivindicações

A Marcha da Liberdade é um movimento apartidário que defende os princípios constitucionais da liberdade de expressão e do direito à livre manifestação, sem que a população, por conta disso, seja vítima do aparato repressor do Estado.

Ela aconteceu pela primeira vez em São Paulo, no dia 28 de maio, uma semana depois de a Polícia Militar ter reprimido duramente uma manifestação pró-legalização da maconha. No mesmo dia 28 foi convocada a Marcha nacional, que acontece no sábado.

Em Curitiba, a manifestação vai aglutinar grupos de defesa dos direitos das minorias, sindicatos, artistas, partidos políticos, entre outros. “Nossa luta está em consonância com a ebulição dos movimentos cidadãos ao redor do mundo. Nossa mensagem é que as ditaduras, e seus disfarçes democráticos, não nos bastam. Defendemos nosso direito de refletir, debater, manifestar e agir!”, diz trecho do manifesto lançado pelo grupo.

“Contamos com as pernas e braços dos que se movimentam, com as vozes dos que não consentem. Ligas, correntes, grupos de teatro, dança, coletivos, povos da floresta, grafiteiros, operários, hackers, feministas, bombeiros, maltrapilhos e afins. Associações de bairros, ONGs, partidos, anarcos, blocos, homossexuais, bandos e bandas. Todos os que condenam a impunidade, que não suportam a violência policial repressiva, o conservadorismo e o autoritarismo do judiciário e do Estado”, continua o texto.

Todos que comparecerem à manifestação estão convidados, pela comissão organizadora, a levarem suas reivindicações, bandeiras, cartazes. Fotos e filmagens feitas pelo público serão posteriormente reunidas pela comissão e divulgadas na rede.

STF decide pela constitucionalidade da Marcha da Maconha

A repressão à Marcha da Maconha em São Paulo e sua proibição em outras capitais do país (sob a alegação de apologia ao crime) acabou também acelerando a tramitação do processo que avaliava sua legalidade no Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu por unanimidade (oito votos a zero), na quarta-feira (15), pela constitucionalidade da Marcha da Maconha e de qualquer outra manifestação popular, desde que feita de forma pacífica.

“A polícia não tem o direito de intervir em manifestações pacíficas. Apenas vigiá-las para até mesmo garantir sua realização. Longe dos abusos que têm sido impetrados, e os fatos são notórios, a polícia deve adotar medidas de proteção”, disse o ministro Celso de Mello, relator do processo, em seu voto.

Mais informações:

Site: www.marchadaliberdadecwb.com.br

Twitter: liberdadecwb

Veja mais aqui: http://marchadaliberdadecwb.com.br/


Convite a marchar pela Liberdade!

Prisões, tiros, bombas, estilhaços, assassinatos. Por todo o país, protestos legítimos estão sendo reprimidos com ataques violentos da força policial. Querem nos calar.

Avenida Paulista, 21 de maio de 2011: Marcha da Maconha. A história se repete. A tropa de choque, sob os olhos do governo e da mídia, avança sem piedade sobre manifestantes armados apenas com palavras e faixas. As imagens do massacre à liberdade de expressão, registradas por câmeras, corpos e corações, ecoaram na rede e nas ruas com um impacto de mil bombas de efeito moral, causando indignação e despertando as pessoas de um estado anestésico. O que governo algum poderia desejar estava acontecendo: o povo começou a se organizar. Desta vez, não baixaríamos a cabeça.

Sete dias depois, defensores das mais diversas causas, vítimas das mais diferentes injustiças, estavam de volta ao mesmo local para dar uma resposta à opressão. As ruas de São Paulo foram tomadas por 5 mil pessoas de todas as cores, crenças e bandeiras. Na Internet, uma multidão espalhava a mensagem como vírus pelas redes sociais. Naquele dia, o Brasil marchou unido por um mesmo ideal. Nascia ali a Marcha da Liberdade.

A manifestação nas ruas de São Paulo escorreu para todas as partes do Brasil. Marchas da Liberdade começaram a ser marcadas em diferentes cidades congregando diferentes pautas, e o dia 18 de junho foi escolhido como o dia nacional da Marcha da Liberdade!

Por isso, estamos organizando a Marcha da Liberdade Curitiba. Uma marcha local, com bandeiras e lutas da nossa cidade, mas que conectam-se profundamente com um movimento maior. Nossa luta está em consonância com a ebulição dos movimentos cidadãos ao redor do mundo. Nossa mensagem é que as ditaduras, e seus disfarçes democráticos, não nos bastam. Defendemos nosso direito de refletir, debater, manifestar e agir!

Não somos uma organização. Não somos um partido. Não somos virtuais. Somos REAIS. Uma rede feita por gente de carne e osso. Organizados de forma horizontal, autônoma, livre.

Temos poucas certezas. Muitos questionamentos. E uma crença: de que a Liberdade é uma obra em eterna construção. Acreditamos que a liberdade de expressão seja a base de todas as outras: de credo, de assembleia, de posições políticas, de orientação sexual, de ir e vir. De resistir. Nossa liberdade é contra a ordem enquanto a ordem for contra a liberdade.

Convocamos:
Todos aqueles que não se intimidam, e que insistem em não se calar diante da violência. Contamos com as pernas e braços dos que se movimentam, com as vozes dos que não consentem. Ligas, correntes, grupos de teatro, dança, coletivos, povos da floresta, grafiteiros, operários, hackers, feministas, bombeiros, maltrapilhos e afins. Associações de bairros, ONGs, partidos, anarcos, blocos, homossexuais, bandos e bandas. Todos os que condenam a impunidade, que não suportam a violência policial repressiva, o conservadorismo e o autoritarismo do judiciário e do Estado. Que reprime trabalhadores e intimida professores. Que definha o serviço público em benefício de interesses privados.

Ciclistas, tragam uma bandeira arco-íris. Gays, gritem pelas florestas. Ambientalistas, tragam instrumentos. Batuqueiros, falem em nome dos animais. Vegetarianos, façam um churrasco diferenciado. Feministas, venham de bicicleta e lutem pela redução da tarifa. Somos todos cadeirantes, pedestres, motoristas, estudantes e trabalhadores. Somos todos mulheres, idosos, pretos, travestis. Somos todos nordestinos, bolivianos, da periferia, vira-latas. E queremos ser livres!

Nossas reivindicações não têm hierarquia. Todas as pautas se completam na perspectiva da luta por uma sociedade igualitária, por uma vida digna, de amor e respeito mútuos.

Você tem poder! Nossa maior arma é a conscientização. Faça um vídeo, divulgue nas suas redes sociais, arme sua intervenção, converse em casa, no almoço do trabalho, no intervalo da escola. Compartilhe suas propostas nas paredes, no seu blog, no seu mural. Reúna-se localmente, convoque seus amigos, erga suas bandeiras, vá às ruas.

Estamos diante de um momento histórico global. Pela primeira vez, temos chance real de conquistar a liberdade. O mundo está despertando. Levante-se do sofá e vá à luta. Vamos juntos construir o mundo que queremos! Todos e todas são bem vindos, independentes ou organizados em grupos!

Espalhe a rebelião!
#marchadaliberdadecwb

Brasil lidera o uso de agrotóxicos no mundo, sendo responsável por 16% do consumo mundial e 84% na América Latina

Pelaez inicia o debate no auditório da Reitoria da UFPR, lotado para o lançamento da campanha

Nessa terça-feira (31) foi lançada em Curitiba a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, iniciativa que reúne cerca de 50 entidades do Brasil com o objetivo de ampliar o debate junto à sociedade sobre o consumo, a venda e os impactos ambientais provocados pelos agrotóxicos. O encontro foi realizado pela organização Terra de Direitos, o Coletivo Maio de estudantes de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR, a Coordenação dos Movimentos Sociais do Paraná e a Via Campesina.

O lançamento faz parte da Jornada de Lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, que vai até sexta-feira (03). Milhares de militantes do estado estão na capital paranaense para discutir seu projeto de sociedade e pressionar o poder público pelos direitos dos trabalhadores do campo.

Para abrir o debate, o professor do Departamento de Economia da UFPR, Victor Pelaez, apresentou o panorama do mercado de agrotóxicos no mundo – cerca de 70% está nas mãos da Monsanto, Syngenta, Bayer, Dupont, Dow e Basf. “Essas empresas controlam a cadeia de alimentos a nível mundial, pois comercializam as sementes transgênicas e os agrotóxicos”, aponta Pelaez.

O Brasil está entre os seis maiores consumidores, e é o mercado com maior expansão no planeta, sendo responsável por 16% do consumo mundial e 84% na América Latina. Segundo o professor, o país consome uma quantidade quatro vezes maior de agrotóxicos do que produz de commodities, o que desmistifica o argumento de que o uso dessas substâncias propicia aumento na produção.

Fiscalização e impactos

Apresentação da gerente da Anvisa demonstra a flexibilização da legislação nas últimas décadas

Para exemplificar o poder dessas corporações, Letícia Rodrigues da Silva, da Gerência Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conta que catorze ingredientes ativos foram colocados em reavaliação desde 2008. “Até agora, conseguimos terminar a avaliação de apenas seis deles, depois de passar por cinco ações judiciais”, declara. Letícia afirma que todas as empresas citadas têm produtos irregulares no mercado, dos quais o registro da fórmula não corresponde ao produto comercializado. Ainda no ano passado, a Anvisa interditou 9 milhões de litros de agrotóxicos.

Segundo a gerente, análises do Programa de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA identificaram um quadro grave de contaminação. Além de diversos alimentos apresentarem teores de agrotóxico acima do permitido, como ocorreu em 80% do pimentão, 50% do morango, 44% da couve e 56% da uva nas amostras analisadas, foram encontrados produtos químicos não autorizados pela Agência.

Os efeitos da utilização desses produtos podem ser percebidos nos seres humanos e no ambiente. Letícia apresentou uma pesquisa recém publicada pela Universidade do Mato Grosso, realizada em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, que identificou presença de agrotóxicos no leite materno, no ar de escolas rurais e na água da chuva. “O Aquífero Guarani, na região de Ribeirão Preto, está com resíduos de agrotóxicos, e não tem nenhuma lei que proíba a utilização dessas substâncias”, denuncia a gerente.

As pesquisas refletem as consequências das transformações ocorridas no Brasil na década de 1970, com a chamada “Revolução Verde”. Neste período, abriu-se caminho para as sementes geneticamente modificadas, para a mecanização do processo produtivo do campo, a produção de commodities e a dependência de fertilizantes e agrotóxicos. Segundo informações trazidas pelo professor Victor Pelaez, nos últimos 10 anos o uso desses produtos no país cresceu 391%, chegando a um milhão de toneladas aplicadas nas lavouras brasileiras em 2010.

Enfrentamento aos agrotóxicos

Segundo o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, é preciso que as secretarias de agricultura dos estados façam análises nas centrais de abastecimento, distribuição e venda de alimentos, para conhecer e interferir nas situações em que há irregularidades. “Nós estamos processando criminalmente as empresas que estão produzindo alimentos contaminados e com produtos químicos proibidos”, afirma o procurador, referindo-se à atuação do Ministério Público.

O governo do Paraná anunciou em abril a criação de um grupo de trabalho para revisar a legislação ambiental referente à agricultura, iniciando pela Lei dos Agrotóxicos, de 1983. A iniciativa visa a flexibilização do uso de agrotóxicos e do registro de novos produtos químicos. Honorato dos Santos propõe a elaboração de projetos contrários, que busquem impedir o avanço do agrotóxico no país.

“Se não tivermos controle social e uma população dizendo que não quer sua água, seus alimentos, sua terra contaminada, não conseguiremos mudar essa situação. É preciso que vocês se façam ouvir lá onde as leis são feitas”, convoca Letícia.

Texto: Ednubia Ghisi e Michele Torinelli

Imagens: Michele Torinelli

Audiência pública em Curitiba discute lei de incentivo à cultura no Paraná

Representantes do poder público e do movimento cultural paranaense se reuniram na última terça-feira, 03 de maio, para discutir a criação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice). A audiência, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, foi convocada pela Secretaria de Estado da Cultura (Seec – PR) – a primeira entre 15 consultas a serem realizadas no estado até 14 de junho.

Representantes das organizações populares reivindicam Plano e Conselho Estadual de Cultura.

Apesar de enaltecer a intenção de debate público, Gilberto Manea, da articulação da Rede Paranaense de Pontos de Cultura, acredita que “não faz sentido discutirmos a lei de fomento sem termos um Plano Estadual de Cultura”. Ele defende que a lei deve estar atrelada à criação do Conselho Estadual de Políticas Culturais, “com formato deliberativo, para garantir a gestão pública das políticas culturais”.

O Paraná figura entre os três estados da União que não possuem conselho, um dos pressupostos para a entrada no Sistema Nacional de Cultura. Por esse motivo, o estado deixa de receber verba do governo federal e não participa do Programa Cultura Viva, que reconhece e financia iniciativas populares, os “Pontos de Cultura”.

Manifestantes pressionam para a assinatura do convênio com o governo federal

Profice

Segundo exposição de Maurício Cruz, coordenador de incentivo cultural da Seec, o Profice divide-se em duas vertentes: Fundo Estadual de Cultura, que pode utilizar até 0,5% da receita tributário líquida do Paraná; e Programa de Incentivo, por meio de convênio de renúncia fiscal (com pessoas físicas e jurídicas) de até 0,2% do ICMS.

Marila Velloso, representante do Fórum de Dança do Paraná, acredita que a lei de incentivo é um dos mecanismos necessários para legitimar a cultura no estado. “O cenário, de anos e anos de falta de diálogo com as políticas públicas, vem mudando desde 2002, com o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura, a PEC 150 e o ProCultura, que está tramitando no Congresso”, explica. “É um espírito, mas também um conjunto de recursos e regulamentações”, acresenta Velloso.

“Com a aprovação da PEC 150, e a aderência do Paraná ao Plano Nacional de Cultura, o investimento no Fundo Estadual de Cultura seria de 1% do orçamento do estado”, adverte o deputado estadual Professor Lemos (PT – PR), que frisou a necessidade de termos um plano estadual para as políticas culturais.

Outro ponto levantado foi a representação da sociedade no comitê do Profice, que segundo Manoel Neto, do Fórum Permanente de Música do Paraná, está limitada à representação corporativista. “Temos que considerar questões étnicas e regionais, não nos restringindo à representação por setores artísticos”, defende.

Perspectivas

O secretário estadual de cultura, Paulino Viapiana, esclareceu que o intuito das audiências públicas é debater com a sociedade a minuta do projeto de lei do Profice, para que seja alterado e aperfeiçoado na medida do possível. “Trabalharemos no sentido do alinhamento com as políticas públicas nacionais”, sinaliza o secretário, que assumiu o compromisso de implantar o conselho ainda esse ano.

Para Gilberto Manea, é indispensável que o Paraná vá além e assine o Acordo de Cooperação Federativo, comprometendo-se com todos os princípios, diretrizes e ações do Plano Nacional de Cultura, “o que inclui o conselho, mas engloba o pacote todo”, explica. Marila Velloso sugeriu que o convênio seja assinado na última audiência pública sobre o Profice. A audiência que encerra o ciclo de debates pelo estado será realizada novamente em Curitiba, no dia 14 de junho.

Por Michele Torinelli, do Coletivo Soylocoporti

Confira aqui: http://festivaldecultura.art.br/programacao/