Logo no Dia Mundial do Turismo (27/09), Carlos Alberto Richa (PSBD-PR) anunciou a extinção da Secretaria Estadual de Turismo (Sectur) e sua fusão com a Secretaria Estadual de Cultura (SEC), evidenciando a falta de compromisso de seu governo com as políticas públicas de ambas as pastas. A medida vem na contramão do pensamento inter-institucional na gestão pública e da governança compartilhada que vem sendo construída junto à sociedade nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Cultura.
Com isso, o governador desconstrói políticas de estado setoriais, que poderiam atuar juntas em programas, para impor um modelo produtivista com menor alcance de cada área. Portanto, o Coletivo Soylocoporti, assina a Carta de Repúdio Conselheiros de Cultura do Estado do Paraná:
CARTA DE REPÚDIO À EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO PARANÁ E SUA FUSÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Nós, Conselheiros de Cultura do Estado do Paraná abaixo relacionados, gostaríamos de deixar claro nosso repúdio à notícia de reforma administrativa da gestão do Governador Beto Richa, que vem recheada de um enorme emaranhado de medidas contraditórias e autoritárias.
Entre elas, a que mais nos choca é a extinção da Secretaria de Turismo do Estado do Paraná e sua fusão com a Secretaria de Estado da Cultura, que acontece logo após a 3ª Conferência Estadual de Cultural, instância participativa que discutiu amplamente entre poder público e sociedade civil organizada diretrizes e estratégias de ação que buscam o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.
Cogitar essa possibilidade é desmerecer o trabalho de funcionários públicos e de toda uma militância que vem buscando dia após dia esses espaços de gestão de recursos e de execução de políticas públicas para essas áreas já historicamente desprezadas por sucessivas administrações no Estado do Paraná.
Nos impressiona ainda que o Govenador Beto Richa, em comportamento completamente contraditório, não perceba o fato de que, o que um dia para o Paraná foi avanço – como as criações da Secretaria de Estado da Cultura, em 1979, e a Secretaria de Turismo do Estado do Paraná, em 2002 – torne-se hoje, em sua gestão, retrocesso.
O que parece ter virado uma tendência nas reformas administrativas anunciadas pelo país, em Estados e munícipios, chegou também ao Paraná. Extinguem-se ou agregam-se “secretarias fins” em detrimento de “secretarias meio”. Acreditamos haver no Estado do Paraná, na atual administração, pessoas capacitadas o suficiente para pensarem em uma estratégia de redução de gastos melhor do que essa. Temos secretarias que, caso fossem extintas, não trariam nenhum prejuízo à população do Estado, como por exemplo a “Secretaria do Cerimonial e Relações Internacionais”, apenas um exemplo entre muitos. Lembramos ainda, indignados, que tal medida foi, ironicamente, anunciada no Dia Mundial do Turismo.
Esperamos que esteja claro a esse governo que esta carta (e seus signatários) não pretendem desrespeitar qualquer autoridade aqui posta, mas reafirmar a importância do que está sendo discutido. Assim, chamamos atenção para a diferença entre as duas Secretarias, levando-se em conta que uma secretaria de cultura tem o papel de fomentar, cultivar, criar, estimular, promover e preservar as manifestações artísticas e culturais do estado como meio de formação do indivíduo; e que uma secretaria de turismo tem como papel planejar, coordenar, implantar, acompanhar e avaliar as políticas de promoção e de formação para o setor do turismo.
Entendemos o peso de cada uma das pastas para o Estado e que cada uma delas merece espaço, respeito e investimentos à altura, para que se cumpra minimamente o que é de direito, aos cidadão deste Estado.
Assim, com relação à reforma administrativa de gestão do Estado recentemente anunciada pelo Governador Beto Richa, especificamente no que tange à medida de extinção da Secretaria de Turismo e sua junção com a Secretaria de Cultura, que será nos próximos dias encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado, manifestamos nosso repúdio, destacando ainda que juntamente a essa carta protocolaremos pedido de Reunião Extraordinária do CONSEC para discussão do tema.< Curitiba, 02 de Outubro de 201 CONSELHEIRO/SEGUIMENTO/ÁREA
- Ana Paula Frazão – Sociedade civil – Teatro
- Joaquim Rodrigues da Costa – Governo – Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
- Nilton Aparecido Bobato – Sociedade Civil – Literatura, Livro e Leitura
- Marcella Souza Carvalho – Sociedade Civil – Dança
- Arildo Sanchez Guerra – Circo
- Geslline Giovana Braga – Sociedade Civil – Patrimonio Cultural, Material e Imaterial
- Otávio Zucon – Sociedade Civil – Macrorregião Curitiba
- Sarah Carolina de Souza Coelho – Sociedade Civil – Macrorregião Noroeste
- Michelle Bárbara Ferrari – Governo – Secretaria Municipal de Educação de Cianorte – Departamento de Cultura
- Moema Libera Viezzer – Sociedade Civil – Macrorregião Oeste
- Fabricio Luiz de Vitor – Sociedade Civil – Música
- Juciê Pereira Santos – Governo – Secretaria Municipal de Cultura de Campo Largo
- Cícero Pereira de Souza – Sociedade Civil – Macrorregião Nordeste
- Julmar Leardini – Sociedade Civil – Literatura, Livro e Leitura