Parte do coletivo Soylocoporti

Cultura, comunicação e integração latino-americana

Arquivo do assunto ‘democratização da comunicação’

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Marco Civil da Internet promete ser o foco das discussões do III Fórum da Internet no Brasil

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Começou hoje pela manhã em Belém do Pará a terceira edição do Fórum da Internet no Brasil, que tem como intuito divulgar os princípios para governaça da internet no país e promover discussões sobre seu uso.

Por Michele Torinelli pelo Coletivo Soylocoporti

abertura.marcos teles Marco Civil da Internet promete ser o foco das discussões do III Fórum da Internet no Brasil
Imagem: Marcos Teles.

O atual cenário de violação da privacidade do governo e dos usuários brasileiros, revelada pelos documentos vazados pelo ex-técnico da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos Edward Snowden, apontam a urgência da aprovação do Marco Civil da Internet. Esse deve ser o foco de discussão do III Fórum da Internet no Brasil, que acontece até quinta (05) na capital do Pará. O projeto de lei do Marco Civil da Internet foi construído colaborativamente em 2009 e está em discussão na Câmara dos Deputados.

De acordo com o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Virgílio Fernandes Almeida, a internet no Brasil deve ser vista como elemento chave para a cidadania, a democracia e o desenvolvimento técnico e econômico do país. A população brasileira se apropria cada vez mais das novas tecnologias da informação e da internet: segundo Almeida, somos o segundo mercado do Facebook e o terceiro em consumo de notebooks no mundo. Ao mesmo tempo em que movimentos populares se articulam por todo o país potencializados pelas redes digitais, a privacidade dos usuários e a soberania nacional são violadas por parte de órgãos públicos e empresas de outros paises. 

O cenário coloca em xeque os rumos da internet no país e nos apresenta um desafio: como garantir que esses princípios sejam aplicados na prática?  “Vejo como fundamental a aprovação do Marco Civil da Internet”, afirma o coordenador do CGI.br, que espera ainda que as grandes empresas mundiais do setor nos tenham não somente como um grande mercado, mas como parceiros intelectuais, para que possamos desenvolver soluções juntos.

Já o representante da sociedade civil no conselho Percival Henriques de Souza fez uma analogia das condições de uso da internet hoje com a eletricidade no início do século passado, enfatizando a necessidade de democratização. “A internet está numa situação como a da energia elétrica há cem anos, principalmente nas regiões mais distantes, como o Pará, e mesmo nas periferias das maiores cidades do país”, indica.

O conselheiro defendeu o direito humano à informação e à comunicação - e em torno disso que se travam as discussões do Marco Civil da Internet e da reforma dos direitos autorais. “Tudo acaba no campo econômico, na disputa entre os interesses das teles [empresas de telecomunicação] contra o interesse comum da sociedade. Esse fórum é um espaço pra tentar equilibrar esses interesses”, acredita Souza. O CGI.br é multissetorial, sendo composto por representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada.

No período da tarde, as atividades do Fórum serão divididas em cinco trilhas temáticas: Universalidade, Acessibilidade e Diversidade; Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet; Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet;Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão; e Neutralidade de Rede.

Acompanhe a transmissão ao vivo do Fórum: http://nic.br/aovivo/forum/.

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segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Frentex Paraná lança Plataforma do Direito à Comunicação para as Eleições de Curitiba em 2012

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quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Plataforma do Direito à Comunicação para as Eleições Municipais de Curitiba em 2012

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O debate sobre as políticas de comunicação no Brasil geralmente tem foco no âmbito federal, já que a maior parte das leis que regem o setor é de competência da União. No entanto, há ações de âmbito municipal essenciais para se garantir o direito à comunicação e ampliar as possibilidades de construção de um sistema midiático plural, que dê vazão à diversidade da sociedade brasileira – e também curitibana.

Assim, considerando a importância do fortalecimento de uma mídia democrática, da garantia da liberdade de expressão para todos e todas, da participação popular na construção de políticas públicas para o setor e do acesso da população à informação – a partir das diversas versões e interpretações dos fatos – e à produção de comunicação e cultura, nós, candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Curitiba, nos comprometemos a defender, em âmbito municipal, os seguintes pontos:

- Constituição de um Conselho Municipal de Comunicação, para formulação, implementação, fiscalização e monitoramento das políticas municipais de comunicação, garantindo ampla participação de representantes da sociedade civil.

- Respeito à Lei de Acesso à Informação, com garantia de acesso, de forma inteligível, aos dados gerados/organizados pela Prefeitura, possibilitando o controle social das políticas.

- Ampliação dos mecanismos de governo eletrônico, para consultas, solicitações, dúvidas, diálogo sobre demandas e utilização de ferramentas de participação popular.

- Promoção da inclusão digital e da apropriação crítica das tecnologias pelos cidadãos/ãs, com a criação e garantia de sustentabilidade de telecentros na cidade. Estes devem ser espaços livres, sem limite de tipo de acesso, e formativos, com oferta de atividades como cursos e oficinas.

- Ampliação da oferta de banda larga gratuita no município, por meio de pontos públicos de acesso sem fio, em diálogo com programas estaduais e federais para a área, como o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), e de editais que disponibilizem conexão de internet de qualidade para espaços que promovam a comunicação livre e a cultura.

- Definição de mecanismos democráticos e transparentes de distribuição de publicidade oficial, tornando pública a execução orçamentária e incentivando a pluralidade e diversidade da mídia local através de recursos voltados para pequenos e médios veículos.

- Criação de fundo municipal para apoio à estruturação e funcionamento de meios de comunicação popular e comunitária e ao desenvolvimento de softwares livres e projetos de midialivrismo, através do diálogo com comunidades e grupos que já desenvolvem iniciativas desses tipos.

- Desenvolvimento de um Plano Diretor Participativo de Radiodifusão Comunitária.

- Integração de telecentros, rádios comunitárias, escolas, Pontos de Cultura e outros equipamentos culturais através da criação de Centrais Públicas de Comunicação, que funcionem como espaços de produção/distribuição de comunicação cidadã.

- Adoção da educomunicação como política pública, contemplando-a de forma transversal nas práticas pedagógicas das escolas de ensino fundamental. Para tanto, é preciso realizar processos de formação para os educadores, possibilitando o conhecimento da metodologia e a apreensão e utilização crítica dos conteúdos midiáticos.

- Incentivo a experiências e projetos de educomunicação, em parceria com organizações da sociedade civil, direcionados à população local.

- Adoção de softwares livres na administração municipal e licenças livres nos documentos e publicações do município, estabelecendo ferramentas e práticas que facilitem o compartilhamento do conhecimento.

- Estabelecimento de políticas restritivas de uso do mobiliário urbano, inclusive em relação ao cabeamento de telecomunicações, de forma a impedir a degradação do espaço público.

- Realização periódica da Conferência Municipal de Comunicação, espaço deliberativo para aprovação de diretrizes para políticas municipais de comunicação e para a atuação do Conselho Municipal de Comunicação.

Comprometemo-nos ainda a estar em permanente diálogo com as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, comunicadores(as) populares e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa de Curitiba para o desenvolvimento de ações conjuntas em prol destes compromissos.

Curitiba, 20 de setembro de 2012.

___________________________________________________

Nome do candidato – cargo a que concorre – partido *

FRENTEX PR – FRENTE PARANAENSE PELO DIREITO À COMUNICAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Assembléia Popular – PR, Associação Cultural de Negritude e Ação Popular, Cáritas – PR, Casa Brasil, Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo – Cefuria, Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência, Central Única dos Trabalhadores – PR, Centro Che, Centro Paranaense de Cidadania, Coletivo Soylocoporti, Coordenação dos Movimentos Sociais – PR, Conselho Regional de Psicologia – PR, Diretório Central dos Estudantes – UFPR, Federação das Mantenedoras de Rádios Comunitárias – PR, Fórum Paranaense de Economia Solidária, Fórum Permanente de Educação e Direitos e Humanos, Instituto de Defesa dos Direitos Humanos – IDDEHA, Instituto Reage Brasil, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Marcha Mundial das Muheres – PR, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – PR, Programa Software Livre – PR, Sindicato dos Jornalistas – PR, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário – PR, Sindicato dos Trabalhadores da Educação – PR, Sindicato dos Trabalhadores nos Correios – PR, Terra de Direitos, União Paranaense dos Estudantes – UPE.

* As adesões devem ser formalizadas durante a atividade de lançamento da Plataforma do Direito à Comunicação, no dia 20 de setembro, às 19h, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR); ou através da assinatura do candidato e envio do documento escaneado para o e-mail frentexpr@gmail.com, até o momento do lançamento.

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quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Contribua! Construção colaborativa da Plataforma do Direito à Comunicação da Frentex PR – Eleições 2012

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Plataforma do Direito à Comunicação – Eleições 2012

Chamada para contribuições

Tendo em vista o processo eleitoral de âmbito municipal que ocorre esse ano, convidamos todas e todos a contribuírem na construção da Plataforma do Direito à Comunicação da Frentex Paraná – Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão. Trata-se de uma maneira de pautar os candidatos ao poder público para que, caso eleitos, defendam as propostas elaboradas pela sociedade civil organizada em prol da democratização da comunicação.

Solicitamos que enviem sugestões de alterações e/ou aportes para o email frentexpr@gmail.com até a próxima terça (dia 11), quando será definida a versão final da plataforma a partir das contribuições. Sua opinião é importante, assim como sua presença no momento de definição dessa plataforma – dia 11 de setembro às 19h no Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Rua José Loureiro 211). Mude a mídia. Mude o mundo.

Plataforma do Direito à Comunicação – Eleições 2012

O debate sobre a implantação de políticas de comunicação no Brasil tem se focado no âmbito federal, já que a maior parte das leis que regem o setor são de competência da União. No entanto, há ações de âmbito municipal essenciais para se garantir o direito à comunicação e ampliar as possibilidades de construção de um sistema midiático plural, que dê vazão à diversidade local da sociedade brasileira.

Assim, considerando a importância do fortalecimento de uma mídia democrática, do acesso da população à informação – a partir das diversas versões e interpretações dos fatos – e à produção de comunicação e cultura, da garantia da liberdade de expressão para todos e todas e da participação popular na construção de políticas públicas para o setor, nós, candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Curitiba, nos comprometemos a defender, em âmbito municipal, os seguintes pontos: Leia o texto completo »

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segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Ato de lançamento da Campanha Nacional por Liberdade de Expressão e por um novo marco regulatório das comunicações

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ato.frentex.27.0812 Ato de lançamento da Campanha Nacional por Liberdade de Expressão e por um novo marco regulatório das comunicações

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quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de expressão promove debate na próxima quinta

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faixa frentex Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de expressão promove debate na próxima quinta

Qual o nosso lugar na luta pela democratização da comunicação?

 

A Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão – Frentex – PR, convida todas e todos para um momento de debate no dia 9 de agosto, 19 horas, na sede do Sindijor.


Concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucas famílias; legislação favorável aos donos da mídia e que criminaliza as iniciativas populares; poucos com muita voz e milhões invisíveis nos canais de TV, rádio e jornais. Diante desses e de outros elementos que compõem o quadro da comunicação brasileira, qual o nosso papel na luta pela democratização dos meios? Quais são nossas principais bandeiras de reivindicação? Como podemos avançar, na organização e na luta, a partir dos nossos espaços de trabalho, estudo e militância?

Com o intuito de retomar a articulação e mobilização em torno da luta pela democratização da comunicação, a Frentex-PR convida todas e todos para um momento de debate no dia 9 de agosto, 19 horas, na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná – Sindijor. Nesse encontro serão debatidas a participação do Paraná na Campanha Nacional pela Liberdade de Expressão e por um Novo Marco Regulatório das Comunicações,m%C3%A3os Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de expressão promove debate na próxima quinta e também a construção de uma plataforma de políticas locais de comunicação a ser pautada nas eleições municipais.

Vamos marcar nosso lugar na luta pelo direito à comunicação!


Debate da Frentex – PR

Data: 9 de agosto, quinta-feira, às 19 horas

Local: Sindijor, Rua José Loureiro, 211, Centro de Curitiba

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segunda-feira, 7 de maio de 2012

O Rio vai reunir a mídia livre, por uma outra comunicação. Participe!

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O II Fórum Mundial de Mídia Livre se organizará através de painéis, desconferências (debates livres), oficinas e plenárias previstos para o Rio de Janeiro. Os formatos estão abertos.

IIFMML 01 1024x594 O Rio vai reunir a mídia livre, por uma outra comunicação. Participe!

Centenas de representantes das mídias livres estão se preparando para ir ao Rio de Janeiro, em junho de 2012, para ajudar a fazer a Cúpula dos Povos da Rio+20, evento paralelo à Conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável. Trabalharão para difundir a voz dos povos reunidos na Cúpula, que em vez de falar em manejo do meio ambiente pelo poder econômico, falarão em caminhos para a justiça ambiental e social. Essas mídias terão uma agenda própria dentro da Cúpula, onde se encontrarão para realizar o II Fórum Mundial de Mídia Livre, além de cobrir as atividades e os temas da Rio +20.

O que são as mídias livres?

Comprometidas com a luta pelo conhecimento livre e por alternativas aos modelos de comunicação monopolizados ou controlados pelo poder econômico, as mídias livres são aquelas que servem às comunidades, às lutas sociais, à cultura e à diversidade. Praticam licenças favoráveis ao uso coletivo e não são negócios de corporações. Compartilham e defendem o bem comum e a liberdade de expressão para todo mundo e não apenas para as empresas que dominam o setor. Entendem a comunicação como um direito humano e, por isso, querem mudar a comunicação no mundo.

Quem é a mídia livre?

São sites ativistas e publicações populares, rádios e tvs comunitárias, pontos de cultura (no Brasil) e muitos coletivos atuantes nas redes sociais. Também são as agências, revistas e emissoras alternativas, sem finalidade de lucro, especializadas ou voltadas a trabalhar com as pautas propostas pelos movimentos sociais, sindicais, acadêmicos ou culturais. Dentro ou fora desses espaços, também são mídia livre as pessoas – jornalistas, comunicadoras(es) e educomunicadoras(es), blogueiras(os), fazedoras(es) de vídeo, oficineiras(os) e desenvolvedores(as) de tecnologias livres que hoje constituem um movimento crescente pelo direito à comunicação .

O II Fórum Mundial de Mídia Livre

Depois de três fóruns no Brasil (Rio de Janeiro 2008, Vitória 2009 e Porto Alegre 2012), dois encontros preparatórios no Norte da África (Marrakesh 2011 e Tunis 2012), uma edição mundial (Belém 2009) e uma Assembléia de Convergência no Fórum Social Mundial (Dacar 2011), a mídia livre vai aos poucos construindo suas agendas, regionais e global, que terão um avanço importante no Rio de Janeiro, com a segunda edição mundial.

O II Fórum Mundial de Mídia Livre se organizará através de painéis, desconferências (debates livres), oficinas e plenárias previstos para o Rio de Janeiro. Os formatos estão abertos. As atividades serão inscritas e organizadas pelos próprios coletivos e organizações interessadas em promovê-las, dentro de um programa construído coletivamente e orientado por eixos que apontam para a relação entres as mídias livres e o direito à comunicação, as políticas públicas, a apropriação tecnológica e os movimentos sociais.

Uma agenda global em construção

O direito à comunicação

O direito à comunicação precisa ser garantido e respeitado como um direito humano, mas é constantemente ameaçado ou mesmo negado em muitos lugares do mundo, com emprego de extrema violência. Um dos aspectos desse direito é a liberdade de expressão, hoje assegurada somente para as empresas que controlam grandes cadeias de comunicação e entretenimento, que não querem a sociedade participando da gestão do sistema, e para governos que ainda temem a comunicação livre como ameaça à segurança do país ou à sustentação do poder. O direito a comunicação deve ser conquistado em um sentido integral, para além do acesso à informação manipulada pelo mercado ou grandes poderes, englobando acesso e uso dos meios, democratização da infra-estrutura e produção de conteúdos, e expressão da diversidade artística e cultural e pleno acesso ao conhecimento. O Fórum Mundial de Mídia Livre terá pautas e debates sobre o direito à comunicação em diferentes contextos, como a África e o México, por exemplo, onde a violência contra jornalistas e comunicadores(as) tem sido pauta prioritária dos movimentos de comunicação.

Políticas Públicas

A Lei de Meios da Argentina repercutiu com força em processos regionais e preparatórios do FMML, como em Porto Alegre e em Marrakesh, com testemunhos de ativistas e pesquisadores de comunicação daquele país, e deve novamente ser um dos assuntos do II FMML, seja por ter oferecido um modelo de legislação mais democrática que pode inspirar outros países, seja pela forte reação contrária que provocou nas grandes corporaçães do setor da comunicação. Mas não será o único caso de regulação e políticas públicas de interesse das mídias livres.

Ao ser realizado no Brasil, o II FMML deve jogar peso das agendas das mídias livres para a comunicação no país, o que significa que o governo precisa encaminhar as propostas da sociedade civil brasileira para um novo marco regulatório das comunicações, democratizando o setor; que as rádios comunitárias devem ter atendidas sua pauta de reivindicações, com anistia aos radialistas presos e condenados; e que o Congresso precisa votar e aprovar o Marco Civil da Internet, que pode ser modelo para assegurar a neutralidade da rede. A mídia livre deve jogar peso também na retomada das políticas da área cultural que tinham os pontos de cultura, as tecnologias livres e as filosofias “commons” como carro chefe, e hoje estão em claro retrocesso.

Leis, regulações e o papel do Estado na promoção do direito à comunicação já são parte dos debates das mídias livres em diferentes países e devem movimentar a agenda do II FMML.

Apropriação Tecnológica

Se antes eram os meios alternativos que buscavam formas colaborativas e compartilhadas de produzir comunicação, hoje são as grandes corporações que dominam o setor e atraem milhões de pessoas para as suas redes sociais. No entanto, o ciclo de expansão dessas redes também tem sido uma fase de coleta, armazenamento e transformação de dados pessoais em subsídios para estratégias de mercado e comportamento, além da padronização do uso da rede em formatos pré-ordenados e possibilidade de supressão de páginas ou ferramentas de acordo com os interesses corporativos. Soma-se a este controle a movimentação da indústria do direito autoral e das empresas de telecomunicação para aprovar leis que permitam associar vigilância à punição arbitrária de usuários, em favor dos negócios baseados na exploração e uso da rede.

As liberdades e a diversidade da internet dependem da liberdade de acesso, proteção de dados pessoais, abertura de códigos, apropriação de conhecimentos e construção de conexões alternativas, de autogestão das próprias redes. Estes serão debates marcantes do II FMML, mobilizando desenvolvedores e ativistas do software livre, defensores da neutralidade da rede, educomunicadores e oficineiros e movimentos interessados em democratizar o acesso à tecnologia, universalizar a banda larga e assegurar a apropriação dos recursos de comunicação, sejam ferramentas de edição de vídeos, transmissão de dados pela rede ou a própria radiodifusão comunitária. Desenvolvedores, coletivos e comunidades adeptas das redes livres, abertas e geridas fora dos interesses do mercado se encontrarão neste eixo para debater um PROTOCOLO para as redes livres, capaz de facilitar sua interconexão sem destruir sua diversidade.

Movimentos Sociais

As mídias livres e o exercício da comunicação em rede têm sido fundamentais para facilitar a articulação e dar a devida visibilidade às mobilizações de rua desde a primavera árabe, enfrentando regimes ao norte da África, a ditadura das finanças na Europa e o próprio sistema capitalista nos Estados e nas ocupações que também ocorrem no Brasil e outros países da América Latina.

Além dos chamados ativismos globais, os movimentos sociais têm assumido que a comunicação é estratégica para fortalecer suas lutas, impondo a crítica cotidiana da grande mídia e o uso de meios alternativos para falar à sociedade e defender-se da criminalização. Cada vez mais fica claro que o direito de expressar essas vozes contestadoras da população exige o engajamento dos movimentos sociais no movimento por uma outra comunicação.

Este debate, no II FMML, concretiza o fato de que as mídias livres são, de um lado, a comunicação que se ocupa das lutas sociais e, de outro, os movimentos sociais que lutam também pela comunicação .

O II FMML, o FSM e a Cúpula dos Povos

O Fórum de Mídia Livre, em seus processos regionais ou internacionais, se insere no processo do Fórum Social Mundial, adotando sua Carta de Princípios e contribuindo com subsídios e práticas para a construção de suas políticas de comunicação.

Na Cúpula dos Povos, as mídias livres utilizarão o conceito de Comunicação Compartilhada, construído no percurso histórico do Fórum Social Mundial, e fundado na idéia de que recursos, espaços e atividades podem ser compartilhados para ações midiáticas comuns de interesse das lutas sociais.

Na Cúpula dos Povos, as mídias livres contribuirão com propostas e debates para fortalecer a agenda dos Bens Comuns, onde comunicação e cultura são grandes bens da humanidade, indissociáveis da Justiça Ambiental e Social, e para inserir o direito e a defesa da comunicação nos documentos, agendas e propostas dos povos representados por seus movimentos sociais no Rio de Janeiro.

Serviço

II Fórum Mundial de Mídia Livre

Quando – 16 e 17 de Junho de 2012

Onde: Rio de Janeiro, RJ – Brasil, no contexto: Cúpula dos Povos para a Rio + 20

Locais das atividades:

16 a 17 de Junho

Universidade Federal do Rio de Janeiro (Programação Central, com debates, oficinas e plenária)

Período da Cúpula dos Povos: (15-23 de Junho)

Aterro do Flamengo – (Coberturas Compartilhadas, Fóruns de Rádio e TV, oficinas)

Aterro do Flamengo – (Assembleia de Convergência sobre Mercantilização da Vida e Bens Comuns)

Sites

medias-libres.rio20.net

forumdemidialivre.org

freemediaforum.org

ciranda.fmml

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terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Para que todas as mídias sejam livres

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III Fórum de Mídia Livre aponta comunicação como pauta estratégica e transversal para as diversas lutas e convoca mobilização rumo à Rio +20

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Abertura do III FML, que aconteceu nos dias 27 e 28 na Casa de Cultura Mário Quintana). Imagem: Fora do Eixo.

Porto Alegre, berço do Fórum Social Mundial (FSM), recebeu novamente o encontro por um outro mundo possível, dessa vez em sua versão regional e com o tema “crise capitalista, justiça social e ambiental”. Entre as várias atividades que tomaram a cidade no final de janeiro, o III Fórum de Mídia Livre (FML) foi palco para a troca de experiências de comunicação e a construção de estratégias comuns.

A programação contou com relatos e análises da Primavera Árabe, da luta pela libertação palestina, dos indignados de Espanha e da regulamentação da mídia no Brasil pós Conferência Nacional de Comunicação e na Argentina – onde a Lei dos Meios foi aprovada. Outro tema de debate foram as “redes em redes”, que partiu de experiências para chegar em perspectivas de apropriação conjunta de práticas e plataformas livres, que facilitem a conjunção das diferentes lutas por uma sociedade mais digna, justa e livre.

Apropriação tecnológica, direito à comunicação e políticas públicas de comunicação

O III FML organizou-se a partir desses três eixos complementares entre si. O primeiro abrange as práticas de comunicação e a queda da barreira entre emissor e receptor – mais do que nunca, todos produzem e recebem informação, e surgem remixes e hibridizações. O segundo trata da importância de trazermos à tona os diversos discursos sociais e de garantirmos seu reconhecimento, para que a pluralidade de nossa sociedade encontre espaço nos meios de comunicação e escapemos à ditadura do pensamento único. Já o eixo referente às políticas públicas aborda a necessidade da regulamentação da mídia no Brasil, onde temos um cenário assustador de monopólio da radiodifusão e de falta de transparência e participação social nos processos decisórios.

Os eixos se complementam porque não basta nos apropriarmos dos meios acessíveis, desenvolvermos novas linguagens e que a mobilização social aconteça de forma efetiva e horizontal se os artigos da Constituição Federal referentes à comunicação continuarem sendo ignorados e carecendo de regulamentação, mantendo a propriedade dos meios de comunicação de massa em poucas mãos. Mas também não é suficiente garantirmos a democratização da mídia se não houver mobilização, envolvimento e construção de discursos. Além disso, não podemos travar a luta pela democratização da comunicação sem ter como objetivo maior a construção desse outro mundo mais justo e digno, onde todos tenham voz.

É importante termos claros os princípios que nos unem e as práticas que podem consolidá-los. O marroquino Mohamed Legthas, do portal E-joussour, compartilhou a experiência em seu país, onde a apropriação das redes sociais teve relevância para a organização popular contra o regime, mas terminou sua fala com o seguinte questionamento: de que adianta derrubarmos governos, ou acamparmos em praças, se tais atitudes não contribuírem efetivamente para a consolidação dos anseios democráticos?

Como disse o sociólogo português Boaventura de Souza Santos, em outra atividade do Fórum Social Temático, “cuidado: o resultado pode ser pior, pode levar a uma nova forma de barbárie ou barbarismo. Queremos uma democracia real e participativa, mas como construí-la?”, provocou. Leia o texto completo »

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sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

III Fórum de Midia Livre mobiliza a comunicação rumo a Porto Alegre

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Quarta-feira 11 de janeiro de 2012, por Rita Freire
Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada

É a terceira edição promovida pela comunicação brasileira, desta vez com participação internacional, e exibe uma pauta que vai bem longe de um debate corporativo entre pequenos meios. É estratégica.

Casa de cultura mário quintana 243x300 III Fórum de Midia Livre mobiliza a comunicação rumo a Porto Alegre

Dias 27 e 28 de Janeiro, a Casa de Cultura Mário Quintana, espaço acolhedor do centro da cidade de Porto Alegre, que ja foi moradia do poeta gaúcho que deu nome ao lugar, atrairá jornalistas, blogueiros/as, desenvolvedores e usuários de Software Livre e ativistas da comunicação para fazerem juntos o III Fórum de Mídia Livre.

O ambiente será particularmente propício nesses dias. O Fórum compartilhará espaço com o evento “Conexões Globais“, dedicado a oficinas e práticas de comunicação com uso de internet, e que falará por meio de painéis e webconferências com indignados e indignadas que mundo afora estão utilizando as redes para mudar regimes, contestar políticas autoritárias e defender direitos e democracia direta.

O Fórum de Midia Livre introduzirá nesse ambiente o debate conceitual e político e as propostas para uma comunicação radicalmente democrática. É a terceira edição promovida pela comunicação brasileira e exibe uma pauta que vai bem longe de um debate corporativo entre pequenos meios. É estratégica. Acena para o direito à comunicação como estruturante dos debates. Para as políticas públicas como condicionantes da regulação, acesso e democratização da mídia. E para a apropriação tecnológica como um dos horizontes imediatos do movimento e também ferramenta de mobilização.

Participarão organizações chave do movimento de comunicação brasileiro como Intervozes, Centro de Estudos da Midia Alternativa Barão de Itararé e FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Mídia, movimento Blog Prog (blogosfera progressista), publicações como Revista Fórum e Viração, coletivos desenvolvedores de plataformas em software livre (ver artigo), pontos de cultura como Pontão Ganesha de Cultura Digital e Pontão Eco, e iniciativas de comunicação compartilhada como a Rede Viração. Imersão Latina, Coletivo Soylocoporti, além da própria Ciranda e do site WSFTV. entre outros coletivos

Mesmo brasileiro, o Fórum de Mídia Livre mostra claramente que internacionalizou seus diálogos. Terá presenças vindas da primavera árabe, para uma ponte com o I Fórum de Mídia Livre no mundo afro-árabe, programado para este primeiro semestre ainda e que será apresentado por Mohamed Legthas, do portal Ejoussour, do Marrocos, ao lado de mídias que atuam na ou sobre a Palestina Ocupada, um estado de Apartheid em pleno século XXI.

Os debates terão contribuições de palestrantes da América Latina, que avança em políticas democratizadoras do setor e enfrenta enorme bombardeio dos grandes meios de comunicação. E será também o passo inicial de 2012 rumo ao II Fórum Mundial de Mídia Livre, que ocorrerá em junho deste ano, inserido no calendário da Cúpula dos Povos para a Rio + 20.

A programação geral do III Fórum de Mídia Livre pode ser conferida no site do FML.

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quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Fórum da Internet começa em São Paulo

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Com apenas uma mulher entre 14 convidados à mesa,  I Fórum da Internet no Brasil começa com histórico da apropriação da rede e alertas em defesa da banda larga como um direito

Por Rita Freire e Michele Torinelli, para a Ciranda

 

A tecnologia ainda é entendida como um domínio masculino, mesmo quando se trata do fenômeno mais sintonizado com as transformações atuais da sociedade e parte das causas dessas mudanças: a Internet.

Um sintoma é a composição da mesa que abriu, nesta manhã, o Fórum da Internet no Brasil, com apenas uma mulher – a deputada Manuela D’Avila – entre 14 convidados à mesa de abertura do evento, organizado pelo CGI.br, Comitê Gestor da Internet no Brasil, para debater os rumos e a gestão da rede.

O encontrou que atraiu participantes dos vários cantos do país ao Expo Center Norte, para dois dias de debate (13 e 14), foi aberto pelo diretor presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) Demi Getchko, que fez uma retrospectiva da história e de fenômenos relacionados com a rede no país. Apontou, por exemplo, que os códigos abertos, que asseguram liberdades tecnológicas na rede, só existem por causa da Internet, e na verdade os dois foram criados juntos, são interligados.

Um aspecto interessante do desenvolvimento da Internet no Brasil foi o modo como a rede foi apropriada, que mostra um protagonismo importante da sociedade civil organizada. Se a primeira leva de usuários ocorreu dentro da academia, como ferramenta de apoio ao intercâmbio da produção científica, a segunda e grande leva se deu no momento de intercambiar debates das organizações e movimentos sociais envolvidos com a construção da conferência paralela à Conferência do Meio Ambiente da ONU, Eco 92, que em 2012 completará 20 anos com uma nova conferência no Rio. Só então viria a leva de apropriação pelos setores governamentais e, depois, pela sociedade civil em geral.

Os debates hoje sobre o uso e regulação da rede colocam em questão as liberdades dos usuários e, segundo Demi Getchko, é preciso entender que controle é diferente de segurança. As ferramentas podem ser utilizadas para esclarecer crimes, mas não devem ser usadas para controle dos usuários.

Para o segundo conselheiro a falar, Sérgio Amadeu, a internet deve ser considerada um direito humano. A rede veio mudar o ecossistema da comunicação, em que era difícil falar pelos meios tradicionais, e que foi subvertido.”Todos podem publicar sem pedir autorização para ninguém. E essa cultura da liberdade, que está acima da cultura da permissão, é fundamental para o conhecimento científico”, defende.

Mas segundo Amadeu, quem chegou à rede depois acha que isso deve ser mudado. A Internet está sob ataque no mundo inteiro. “Não podemos permitir que sejam criadas legislações que cerceiem a interatividade por meio do controle”, alertou. É preciso, segundo ele, encontrar o equilíbrio entre liberdade, interatividade e segurança.

A falta de acesso à banda larga no Brasil, uma das mais caras do mundo e que não chega aos extremos do território nacional, é o grande entrave para assegurar a Internet como um direito. “Precisamos diminuir o custo Brasil de comunicação”, disse Sérgio Amadeu, fazendo um apelo pela difusão da campanha “Banda Larga é Um Direito Seu”.

A disputa pelo Plano Nacional de Banda Larga, alvo da campanha, também foi apontada como estratégica pela deputada Manuela D’Avila, ao afirmar que os rumos da internet não pode ser assunto para poucos. “Queremos uma comunicação que quebre o fluxo unilateral dos meios de comunicação de massa”, defende. Segundo ela, trata-se da diferença entre se ter uma comunicação de poucos para muitos ou de muitos para muitos. Como única mulher palestrante, Manuela lembrou que a reduzida representação na mesa não reflete o que acontece na rede, onde as mulheres têm presença de peso como usuárias e defensoras da democratização da comunicação.

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