Blog do Soylocoporti

Aconteceu na última sexta-feira na assembléia legislativa do Estado do Paraná a primeira a audiência pública para discutir a criação da lei que instituí o ICMS Cultural. A proposta é do deputado estadual Péricles Mello, presidente da comissão de cultura da assembléia.

Da esquerda para a direita: Rosina Parchen, Carlos Henrique Rangel, Dep. Péricles Mello, Secretária de Cultura Vera Mussi, o representate do IPHAN e a representate do Fórum de Culturas do Paraná

Na ocasião, foi apresentada a experiência de ICMS Cultural aplicado em Minas Gerais e gerido pelo IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural de Minas Gerais). A apresentação ficou por conta do senhor Carlos Henrique Rangel, membro do conselho curador do IEPHA e um dos principais coordenadores do ICMS cultural daquele estado.

Carlos apresentou um panorama do impacto que o ICMS Cultural gera na conservação e recuperação do patrimônio histórico de Minas. Também demonstrou como se dá a operação de distribuição do recursos para as cidades participantes do programa de incentivo.

Apenas Minas Gerais possuí política de complemento da distribuição de verbas de ICMS atrelada a cultura. É urgente que os Estados, em especial o Paraná, passem a apoiar iniciativas de preservação e valorização oferecendo benefícios aos que se preocupam com o patrimônio histórico cultural de seus municípios. A experiência de Minas Gerais demonstra que as secretaria municipais de cultura se fortaleceram após esta iniciativa, e isto só contribuí com a institucionalização destas políticas que não devem ser vistas apenas como ações efêmeras, mas sim, como política central de um Estado que preza pela soberania de seu povo.

Mais informações:

Site do IEPHA;

Pronunciamento do deputado Péricles sobre o Plano Nacional de Cultura;

O Paraná deu hoje pela manhã sua decisiva contribuição ao movimento pela Conferência Nacional de Comunicação com a realização de uma audiência pública na Assembléia Legislativa. A atividade reuniu representantes de diversas entidades para tirar resoluções e definir estratégias locais de
mobilização.

A mesa de trabalhos foi composta pelos deputados estaduais Péricles
Mello e Tadeu Veneri (ambos do PT), pela presidente do Sindijor e
vice-presidente da Fenaj-Sul, Aniela Almeida, pela jornalista Rachel
Bragatto, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, pelo
presidente da CUT-PR, Roni Anderson Barbosa, e pela representante da
Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) de Curitiba, Maria Izabel Machado.

A audiência foi marcada pela compreensão da comunicação com um direito humano e, portanto, condição fundamental para a emancipação dos cidadãos e efetivação da democracia. Nesse sentido, a representante do Intervozes destacou que para uma verdadeira democratização da mídia é necessário rever a legislação do setor, o que deveria ocorrer na Conferência Nacional de Comunicação e com ampla participação social. “O cenário das comunicações no Brasil é marcado por um predomínio da mídia comercial e não se verifica nem o mínimo de produção regional e independente. Além do que, são muitos os concessionários de televisão e rádio que são parlamentares, o que é proibido por lei”, afirmou.

De acordo com a presidente do Sindijor, Aniela Almeida, “os meios de
comunicação estão concentrados nas mãos de poucos grupos e a população muitas vezes não se vê representada. E, para piorar, há pouca
transparência no processo de concessões de rádio e TV, o que não permite uma efetiva participação social”.

Já para Maria Izabel, da CMS, é fundamental que a Conferência Nacional seja construída pela base dos movimentos sociais. “Queremos a realização da Conferência Nacional de Comunicação, mas ela só será legítima se construída desde o seu início em conjunto com os movimentos sociais e precedida por etapas estaduais e regionais”. Nesse sentido, enfatizou a importância do esforço coletivo da sociedade civil e da parceria com parlamentares comprometidos com os movimentos sociais.

*Encaminhamentos*
Durante a audiência, foi aprovada a minuta de uma moção de apoio à
convocação da Conferência a ser encaminhada à Assembléia Legislativa e que, se aprovada, será levada aos executivos federal e estadual, a quem
cabe o chamamento das conferências.

Os deputados petistas se comprometeram também a pleitear espaço na TV Assembléia para a realização de debates sobre o tema, de forma a
sensibilizar a população e ampliar a discussão.

Ainda ficou definido um pedido de audiência com o governador Roberto Requião para que ele convoque a Conferência Estadual de Comunicação como prévia à nacional. A articulação ficará por conta do Comitê Paranaense Pró-Conferência Nacional de Comunicação, cuja criação foi oficializada hoje. O comitê é integrado pela Coordenação dos Movimentos Sociais, Assembléia Popular, CUT-PR, Sindijor, Intervozes, APP-Sindicato, Coletivo Soylocoporti, Terra de Direitos, Conselho Regional de Psicologia do Paraná, Cefuria, Bancada do PT na Assembléia Legislativa, UNE, UPE, UPES, DCE UFPR, PT Curitiba.